Em audiência com sindicato, Harisson Targino garante melhorias para agentes e servidores penitenciários

Em audiência com sindicato, Harisson Targino garante melhorias para agentes e servidores penitenciários

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Em atenção às revindicações do Sindsecap, o secretário Harisson Targino (foto), de Administração Penitenciária atendeu recentemente diversos pleitos da categoria, com destaques para as melhorias nas condições de trabalho nas unidades prisionais da Paraíba. Logo após assumir a pasta, o secretário recebeu uma pauta de reivindicação do sindicato, pauta esta aprovada em assembléia geral.
Dentre as revindicações atendidas estão:
01. Armamento não letal e de autodefesa, equipamento de proteção, coletes, fardamentos padronizados, material de escritório, dentre outros;

02. Criação do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE);

03. Não permissão da devolução de agentes e servidores penitenciários de forma injusta e desmotivadas pela direção das unidades prisionais, sendo obrigado a fundamentar o motivo da decisão de devolução ou abertura de sindicância preliminar;

04. Criação de uma Ouvidoria para o Sistema Penitenciário da Paraíba;

05. Concessão de 15 viaturas, 10 delas já entregues, para as unidades prisionais do Estado, com o objetivo de facilitar o transporte de apenados, trazendo assim mais segurança e conforto para os agentes penitenciários;

06. Garantia de investimento financeiros de aproximadamente R$ 32 milhões no melhoramento do espaço físico das unidades prisionais destinando esses recursos para reformas de 62 cadeias públicas e construção de novos presídios e penitenciárias, sendo, brevemente, iniciada as obras em 16 unidades prisionais, dentre elas as Penitenciárias Feminina de Patos, Cajazeiras, Campina Grande e João Pessoa visando acabar com a superpopulação carcerária. O secretário garantiu também a construção de uma nova unidade prisional no município de Solânea, no brejo paraibano.

NO SILVIO PORTO

Uma reivindicação considerada mais do que justa pelo Sindicato e atendida pelo secretário Harisson Targino foi a construção de uma estrutura física para abrigar os agentes penitenciários que ficam na parte interna da penitenciária Silvio Porto, em João Pessoa, durante os plantões, já que, atualmente, esses profissionais ficam desprotegidos ao relento.

EGEPEN

A pedido do Sindicato, a Escola de Gestão Penitenciária será reformada amplamente para melhor atender aos agentes e servidores penitenciários. Uma licitação já foi feita e em breve terão início as obras.

IDENTIDADE FUNCIONAL

Nos próximos 20 dias, conforme garantiu o secretário Harisson Targino, estará expedindo as novas identidades funcionais dos agentes e servidores penitenciários, criadas pelo secretário a pedido do Sindsecap. Estas novas carteiras terão um logotipo oficial da categoria, criada pelo próprio secretário com sugestão do sindicato.

Por fim, o Sindsecap agradeceu ao atendimento dos pleitos para a categoria e reinterou ao secretário para interceder junto ao governador do Estado a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a criação de uma lei orgânica que disciplina as prerrogativas constitucionais de direitos e deveres do agente de segurança penitenciária, tendo em vista a ausência total de um regramento legal para que os agentes cumpram suas obrigãções institucionais dentro das normas estabelecidas de uma lei própria, a exemplo de outras categorias funcionais.