A.gentes penitenciários prometem levar reclamação ao CNJ sobre decisão do TJ
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19:33:57 02/04/2012
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segunda, 02 de abril de 2012 • 12:36
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Por Anselmo Moura
Foto: Dantércio Cardoso
Os agentes penitenciários do Piauí prometem reiniciar a greve nesta terça-feira (03), além fazer uma reclamação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que na última sexta-feira (30) decretou ilegal a manifestação da categoria. As informações foram confirmadas por telefone ao Portal AZ pelo presidente do Sinpoljuspi (Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e de Segurança Pública do Estado do Piauí), Vilobaldo Carvalho [foto à esquerda].
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“Nós já estamos preparando um recurso e iremos dar entrada ainda hoje no Tribunal de Justiça. A decisão do TJ é totalmente desprovida de fundamentação jurídica. Eles pegaram uma decisão de 2011 sobre a greve do Sinpolpi [Sindicatos dos Policiais Civis do Estado] e apenas fizeram copiar e colar. Acreditamos que o desembargador que concedeu a liminar tenha sido induzido ao erro. A fundamentação está totalmente equivocada. Eles obrigam, por exemplo, a retomada imediata dos agentes aos posto de trabalho, no entanto, ninguém nunca deixou de comparecer. Nós iremos protocolar uma reclamação junto ao CNJ sobre este caso. Só para se ter uma idéia, o pedido de decretação da ilegalidade foi distribuídos para três desembargadores em menos de 24 horas”, denuncia Vilobaldo Carvalho.
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Na sexta-feira, pouco antes de ser decretada a ilegalidade da greve, os agentes penitenciários haviam decidido em Assembleia Geral suspender a greve. Uma nova reunião será feita amanhã às 9h para decidir se o movimento será continuado ou não. A tendência é que a paralisação das atividades seja retomada.
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“Na sexta, em respeito às autoridades que estiveram presente na Casa de Custódia, em especial o presidente do TJ, Edvaldo Moura, decidimos suspender a greve. Ele [Edvaldo] se comprometeu a tentar junto ao Governo do Estado um entendimento com os agentes. Amanhã faremos uma nova Assembleia e só não retomaremos a greve caso nos seja apresentada uma proposta ainda hoje, e que esta atenda as nossas reivindicações”, explica o presidente do Sinpoljuspi.
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Os agentes penitenciários reivindicam melhores condições de trabalho, a convocação imediata dos aprovados no último concurso público e a diminuição da superlotação nos presídios do Estado.