TJPB | 29 MAI 2013 | 18:53
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O Governo do Estado da Paraíba tem 20 dias para proceder a nomeação dos
candidatos aprovados no I Curso de Formação, do Concurso Público para
Polícia Civil, regido pelo Edital 01/2008 SEAD/SEDES. A decisão
monocrática foi proferida nessa segunda-feira (27), pelo juiz Antônio
Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do
Estado.
De acordo com a decisão, a nomeação dos candidatos havia sido
determinada por efeito de antecipação da tutela, ocorrida em 20/08/2010 e
13/10/2010. Porém, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba
suspendeu parcialmente os efeitos da liminar, mantendo-os apenas em
relação aos candidatos que estavam no curso preparatório.
O magistrado afirma que dois anos se passaram da decisão superior, sem
que os candidatos aprovados, que se submeteram ao curso de Formação,
fossem nomeados.
Em relação aos candidatos, o juiz enfatiza: “muitos deles foram
compelidos a deixar suas ocupações, desligarem-se de possíveis vínculos
profissionais, permaneceram o período do Curso sem percepção de
salários, limitados a possíveis bolsas auxílios, tudo na crença de que,
ao final, seriam nomeados e, finalmente, passariam a integrar os quadros
da Polícia Civil da Paraíba”.
Os autos apontam que 424 candidatos já foram aprovados no Curso. Desse
total, 145 foram nomeados, restando 279 aguardando nomeação.
Gecom – Gabriela Parente
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