Governador veta emendas de deputados que elevam gastos com folha de pessoal

Decisão de Ricardo Coutinho foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira e deve começar a ser apreciada pela ALPB na semana que vem

Governo | Em 30/05/13 às 11h48, atualizado em 30/05/13 às 12h23 | Por Naira Di Lorenzo

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Ricardo Coutinho

O governador Ricardo Coutinho vetou totalmente, por considerar inconstitucional o Projeto de Lei de Conversão PLConv nª 002/2013, que define o reajuste para o servidor público estadual, aprovado na Assembleia Legislativa neste mês. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Governo do Estado.
A Medida Provisória 204/2013, de autoria do governador, foi alterada por seis emendas apresentadas pela bancada da oposição, uma delas incluem o aumento de 3% para o índice previsto de 5,84% no reajuste linear de todos os servidores estaduais.
De acordo com a publicação, um estudo preliminar da Gerência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Administração demonstra que, com alteração parlamentar, a folha de pagamento do Estado será elevada em R$ 106 milhões e 544 mil.

Foto: Resumo da despesa anual com as emendas do Legislativo
Créditos: Diário Oficial

Ainda segundo a publicação, as normas presentes na Medida Provisória têm conteúdo material qual competência cabe ao chefe do Executivo, e não, ao Legislativo,“sob pena de incidir em vício formal de inconstitucionalidade”, pois a “eventual emenda parlamentar não pode aumentar despesa ou fugir da pertinência temática”.
O veto total do governador segue agora para votação na Assembleia Legislativa, onde passará por votação dos deputados. O procurador geral da Paraíba, Gilberto Carneiro, já se pronunciou afirmando que, caso o veto seja rejeitado na ALPB, o Estado entrará na justiça para derrubar a medida.
Nessa segunda-feira (27), o governador Ricardo Coutinho reuniu a bancada governista para afinar o discurso contra as denúncias da oposição e ratificar a unidade nas próximas votações na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Na reunião estavam presentes 15 dos 17 deputados de sua base aliada e pediu unidade na votação para que seja mantido o veto publicado no Diário nesta quinta, sendo mantido integralmente.
A matéria deve ser votada na ALPB na próxima semana.