quarta-feira, 11 de junho de 2014

Justiça: Há mais foragidos que vagas em presídios De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta quinta-feira (5) o Brasil tem 373.991 pessoas com mandados de prisão em aberto, número maior que a quantidade de vagas existente em todos os presídios do país, que é de 357.219 lugares. Hoje, há 567 mil pessoas cumprindo penas em presídios, com um déficit de 210 mil vagas. Além disso, há 148 mil pessoas em prisão domiciliar. Caso os foragidos fossem presos pelas polícias nos Estados, o total de detidos ultrapassaria 1 milhão de pessoas. O déficit de vagas considerado pelo CNJ, somando essa hipótese, chegaria de 732 mil vagas. Apesar do levantamento não trazer dados regionais, em alguns Estados o número de foragidos é até maior que a população carcerária, como é o caso do Maranhão. "Se esses mandados fossem cumpridos, [o sistema carcerário do MA] viraria um inferno", chegou a afirma o juiz da Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça. Segundo os dados do CNJ, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, de acordo com o ICPS (sigla em inglês para Centro Internacional de Estudos Prisionais), atrás de Estados Unidos e China. Inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizada na semana passada no presídio Aníbal Bruno, no Recife, verificou que a situação dos presos está ainda pior do que a verificada no mutirão carcerário de 2011, que considerou a unidade prisional a pior do Brasil. Atualmente 6.862 presos vivem dentro do que os avaliadores chamaram de "favela", onde eles não há controle do Estado. Nos últimos meses, uma série de constatações do CNJ apontam problemas de falta de vagas nos presídios. Um dos casos que chamou atenção pela superlotação é Pernambuco, onde o Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno, considerado o pior do país pelo CNJ) tem lotação de 368% acima da capacidade e foi comparado por relator do conselho a uma favela. A falta de vagas também obriga o Estado de Alagoas a liberar, mensalmente, 80 presos que ascendem para o regime semiaberto. No Rio Grande do Norte, presidiários chegam a ser acorrentados em delegacias porque faltam vagas nas unidades carcerárias. Outro problema apontado pelo levantamento do CNJ é o número de presos provisórios. A média é de 41% dos detentos em presídios esperando julgamento, mas cai para 32% quando se soma também os presos em casa. O novo cálculo do CNJ vai levar em conta as prisões domiciliares para ajudar na criação de políticas públicas para minimizar o problema. "A porcentagem de presos provisórios em alguns Estados causava uma visão distorcida sobre o trabalho dos juízos criminais e de execução penal. Quando magistrados de postura garantista concediam prisões domiciliares no intuito de preservar direitos humanos, o percentual de presos provisórios aumentava no Estado", disse o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, juiz Douglas. Fonte-uol
Agentes Penitenciários denunciam uso de armas por terceirizados Sindicalistas entregaram documento ao Ministério Público e Polícia Federal. Eles afirmam que gestor comete uma série de irregularidades. Do G1 AL O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) entregou ao Ministério Público, nesta segunda-feira (9), um relatório denunciando que servidores terceirizados do Sistema Penitenciário utilizam armas de uso restrito. O presidente do Sindapen, Jarbas Sousa, diz que os funcionários não concursados não podem usar armas. Eledenuncia que eles utilizam usam fuzis 762, metralhadora 9 mm , pistola .40 e carabinas. “Homens despreparados trabalham com essas armas e isso é ilegal. Um risco para sociedade, para os presos e para nós agentes penitenciários. Por isso vamos pedir uma investigação do Ministério Público”, afirma. saiba mais Em 6 meses, mutirões libertam mais presos que em todo ano de 2013Obras de novas unidades prisionais de Alagoas estão paralisadasSGAP investiga suposta corrupção cometida por agentes penitenciáriosO sindicalista diz ainda que entregará o mesmo relatório à Polícia Federal nesta segunda. O material inclui relatórios e fotografias que, segundo o Sindapen, comprovam as supostas irregularidades. "Queremos o desarmamento imediato. Sabemos que isso pode nos prejudicar, mas a ilegalidade não pode continuar. O estado precisa tomar uma decisão", afirma o sindicalista. À reportagem do G1 a assessoria de comunicação da Seris disse que vai se posicionar oficialmente sobre o assunto
Servidores do Poder Judiciário paralisam atividades em Sousa e Cajazeirasterça-feira, 10 de junho, 2014 - 12:50h•Reduzir Fonte •Aumentar Fonte •Imprimir .Os servidores do poder judiciário do Estado da Paraíba irão paralisar as atividades nesta quarta-feira (11) das 9h às 11h, em Sousa e Cajazeiras, simultaneamente. A exemplo do que aconteceu em João Pessoa, Campina Grande e outras comarcas, a paralisação é em protesto contra a falta de solução para vários problemas que atingem os servidores.O movimento é coordenado pela Astaj-PB (Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas) e Sindojus-PB (Sindicato dos Oficias de Justiça), as duas entidades que representam todos os servidores da justiça paraibana. Descumprimento de lei De acordo com o presidente da Astaj-PB, José Ivonaldo, uma das insatisfações é o não cumprimento, por parte do Tribunal de Justiça, da Lei Estadual Nº 10.195/2013, que garante o direito a movimentação funcional dos servidores ao longo da carreiras funcionais desses (progressões e promoções). Por outro lado,segundo Ivonaldo, os servidores também denunciam que o tribunal não paga a gratificação de produtividade, direito existente no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da categoria (PCCR), deste o ano de 2007. "A falta de condições de trabalho e de pessoal também tem sido alvo de reclamações e denúncias constantes por parte dos servidores. A qualidade dos serviços jurisdicionais no Estado tem piorado, a cada dia", afirmam os dirigentes da Astaj, José Ivonado e Antônio Carlos do Sindojus. Indiferença do TJ Para os presidentes das duas entidades, a direção do TJ tem tratado as demandas dos servidores com total indiferença. Eles afirmam que várias solicitações de audiência foram encaminhadas à presidência do TJ para discutir os problemas dos servidores desde o início do ano, contudo, até hoje nenhuma reunião ocorreu. Para Ivonaldo e Antônio Carlos, a direção do Poder Judiciário estadual não consegue, ou não quer dialogar com seus servidores sobre problemas que, inclusive, afetam diretamente a prestação dos serviços jurisdicionais. "A população não pode pagar o preço pelas faltas cometidas pelo TJPB", afirmam Ivonaldo e Antônio
Trabalhadores da Cagepa entram em greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (16) no Estadoterça-feira, 10 de junho, 2014 - 11:01h•Reduzir Fonte •Aumentar Fonte •Imprimir .Os trabalhadores da Cagepa decidiram em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (09), na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (Stiupb), que entrarão em greve por tempo indeterminado em todo o Estado (exceto João Pessoa) a partir da próxima segunda-feira (16). A decisão de realizar o movimento paredista ocorreu após a diretoria da Cagepa propor um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014-2016 que fica muito aquém das necessidades da categoria, que nos últimos anos só vem tendo perdas salariais em relação ao salário mínimo. “Há dez anos, por exemplo, os trabalhadores da faixa salarial 1 (FS1), que é a mais baixa, ganhavam o correspondente a quase dois salários mínimos, atualmente eles só ganham o equivalente a um salário mínimo”, explicou o presidente do Stiupb, Wilton Maia. Na quarta mesa redonda, que ocorreu hoje (9) à tarde, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Campina Grande, a direção da Cagepa ofereceu reajuste salarial de 6,54% e ticket alimentação de R$ 630,00. Em contrapartida, propôs que o trabalhador arque, agora, com 6,54% do reajuste de 8,5% do plano de saúde e não mais com 5%. A proposta da empresa foi prontamente rejeitada pelo Stiupb. “Esses valores estão muito abaixo do que reivindicamos. A empresa dá com uma mão e tira com a outra, aumenta o reajuste salarial para 6,54%, mas também aumenta o repasse do plano de saúde para os trabalhadores”, afirmou Wilton Maia,. Em busca de um acordo com a empresa, o Stiupb mudou as reivindicações, que inicialmente eram reajuste salarial de 15% e aumento de 27% no Ticket Alimentação. Na nova proposta de ACT 2014/2016, a categoria propôs: reajuste de 6,57% no salário; ticket alimentação de R$660; abono salarial de R$400 mensais da Faixa Salarial 1 (FS1) até a Faixa Salarial 5 (FS5), R$250 de abono mensal na FS6, FS7 e FS8, FS8.1 e FS8.2 abono de R$ 150 nos salários e na FS8.3 abono de R$50. Em relação ao Plano de Saúde, o sindicato propôs que, para quem ganhe até 4 salários mínimos a Cagepa pague 70% do valor do plano, de 4,1 a 10 salários mínimos arque com 60%, de 10,1 a 15 salários mínimos 30%, acima de 15 salário pague 20% do plano de saúde. Uma nova mesa redonda com a direção da empresa foi marcada para o próximo dia 18 deste mês, às 15h, na sede do MTE em Campina Grande. Comunicado à população paraibana Desde já o Stiupb informa a população paraibana que durante a realização da greve não haverá corte na distribuição de água, assim como não ocorreu durante a paralisação da última sexta-feira até esta segunda-feira. Os setores que vão estar parados serão os seguintes: leitura, corte, instalação, atendimento e inspeção. Caso ocorra falta de água, a culpa não é dos trabalhadores da empresa, que laboram 24h por dia para manter em funcionamento um sistema de abastecimento velho e sucateado, que é resultado da incompetência administrativa da Cagepa. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba, 9-06-2014 Coluna: InformativosDemanda: Servidores Públicos..
Quarta-Feira, 11 de Junho de 2014 13h13 Com agentes penitenciários em greve, 53 detentos fogem de presídio em Sergipe -A+AEm meio a uma greve de agentes penitenciários, 53 detentos fugiram na madrugada de hoje (11) da Penitenciária de Tobias Barreto, a quarta maior do estado, localizada no município de mesmo nome, a cerca de 130 quilômetros de Aracaju, capital de Sergipe. Segundo a Secretaria da Justiça e de Defesa ao Consumidor, alguns presos já foram recapturados na manhã de hoje. De acordo com o corregedor-geral do sistema prisional do estado, Joselito Rezende, a fuga ocorreu devido a uma “fragilidade” provocada pela greve de quase 100% dos agentes penitenciários. Ele disse à Agência Brasil que, para fugir, os detentos aproveitaram o momento em que policiais militares começavam a substituir os grevistas. “Como houve o abandono de posto pelos servidores, a Policia Militar não teve tempo hábil para assumir o controle e houve a fuga”, disse o corregedor. Em nota, a Secretaria da Justiça e de Defesa do Consumidor informou que a greve foi considerada ilegal pela Justiça do estado e que instalará processos administrativos e inquéritos criminais para apurar os casos de desobediência e abandono dos postos de trabalho por parte dos agentes. “A Polícia Militar continuará dando apoio ao sistema prisional, para cumprimento do cronograma de visitas desta semana. A secretaria ainda analisa outras medidas judiciais e administrativas que possam contribuir para o restabelecimento das rotinas do sistema. Fica mantido o entendimento de que somente serão retomadas as negociações salariais quando o movimento grevista atender à decisão judicial que determinou o retorno às atividades funcionais”, diz trecho da nota. Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Polícia Militar realiza vigília em frente ao Palácio Governo nesta quinta-feira 22 de Maio de 2014 - 09h56Da redação Fotos: Walla Santos Nesta quinta-feira (22), os policiais militares da Paraíba realizam vigília em frente ao Palácio da Redenção para tentar falar com o governador Ricardo Coutinho (PSB) sobre uma carta de reivindicações da categoria. Na pauta de reivindicações da PM consta o pedido de pagamento do “risco de vida dos policiais” e a regulamentação da carga horária, que não existe atualmente. De acordo com o presidente do Clube dos Oficiais, Coronel Francisco, muitos profissionais têm saído dos seus postos e já iniciam um novo turno de trabalhos extras, “têm policiais que emendam com trabalho extra, falta regulamentação da carga horária”, enfatizou. Uma assembleia geral da categoria deve see realizada no dia 29 deste mês para discutir a possibilidade de greve no estado.
Notícias / Paraíba 22/05/14 - 10:29 - Atualizado em 22/05/14 - 10:51 Share on facebookShare on twitterShare on emailShare on print Militares protestam em frente ao palácio da Redenção e programam assembleia Manifestação dos militares começou às 9h e se estende até às 18h de hoje Tendas foram armadas na Praça João Pessoa para abrigar os policiais (Crédito: ClickPB) Vários policiais militares estão concentrados desde às 9h desta quinta-feira, 22, na Praça João Pessoa, na frente do Palácio da Redenção. O movimento faz parte de um Dia de Protesto programado pelas entidades representativas da categoria, que tem a frente o Clube dos Oficiais e Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da PM e Corpo de Bombeiros Militar. Os manifestantes esperam ser atendidos pelo governador Ricardo Coutinho. Eles acreditam que esse econtro pode acontecer no período da tarde para entregar uma carta de reivindicação da categoria, onde consta o pagamento do risco de vida dos policiais e a regulamentação da carga horária, que não existe atualmente. O movimento será encerrado às 18h de hoje. Independente de serem ou não atendidos pelo governador, as entidades programam para às 14h do próximo dia 29, assembleia geral conjunta para oficias e praças na sede da Caixa Beneficente. O objetivo é discutir todas as ações e medidas que serão adotadas pela categoria. Para o presidente do Clube dos Oficiais, coronel Francisco de Assis, grande parte dos policiais militares deixam seus postos de trabalho e já começam novo turno que o governo considera como extra. “Isso é inadmissível, pois todo trabalhador tem direito ao descanço. Falta regulamentação da carga horária”, enfatizou.”. Dia da Verdade, como está sendo denominado o movimento que acontece na Praça João Pessoa, tem como objetivo mostrar à sociedade a verdadeira segurança dos paraibanos. As principais reivindicações dos policiais são a revisão dos subsídios, melhor condição de trabalho, entre outras “e não segurança virtual divulgada numa mídia bancada muito cara pelo governo com o nosso dinheiro”, alega as entidades