Intransigência do Governador preocupa os Poderes
A indisfarçável intransigência do Governador Ricardo Coutinho em não dialogar com os servidores públicos está trazendo preocupações tanto ao Poder Legislativo Estadual quanto ao Municipal.
Quinta-feira última (13), os vereadores da Capital promoveram sessão especial, e juntamente com Fórum dos Servidores discutiram o assunto na tentativa de intermediar um canal de negociação.
Como deliberações, a CMJP enviará um ofício ao Governador realçando a preocupação dos parlamentares ante a falta de diálogo, ao passo que criará uma comissão paritária para discutir, entre outros pontos, a database 2013, visto que os servidores públicos acumulam prejuízos salariais significativos. Até o momento, o Governador não tem demonstrado disposição para um entendimento.
Denunciar os descasos
Ainda durante a sessão, os servidores do Estado denunciaram a situação de abandono e caos instalando do serviço público estadual, cuja precariedade vem comprometendo a prestação de serviço à sociedade em setores importantes como saúde, educação, segurança pública, entre outros.
Há três semanas, as entidades do Fórum dos Servidores entregaram ofícios solicitando audiência com o Governador, em atividade conjunta, mas o Governo dizendo não à democracia, que deve ser construída com diálogo e respeito. Não houve resposta a nenhum dos ofícios enviados.
Audiência Pública na ALPB
Na reunião desta segunda-feira (17), na CCJ da Assembleia Legislativa, o deputado Estadual Janduhy Carneiro irá propor uma audiência pública para a terça (18), na ALPB. O assunto foi discutido na última reunião do Fórum dos Servidores e as entidades já estão mobilizadas para a atividade, que deverá denunciar o descaso do Governo com os servidores.
Procuradores entregam cargos
A exemplo do que ocorreu com os auditores fiscais na última greve do Fisco, os Procuradores do Estado também entregaram suas funções ao Governo na sexta-feira última (14). Com seus direitos desrespeitados e desvalorizados pela política implantada pelo Governo, os Procuradores resolveram reagir, assim como outras categorias do serviço público, que estão organizadas e permanecem mobilizadas junto ao Fórum dos Servidores para pressionar por o Governo ao diálogo, respeito e por uma atitude de valorização do servidor público.
Tem condições legais e financeiras
O Governo tem, atualmente, equilíbrio financeiro e condições legais para dialogar sobre a reposição das perdas salariais dos servidores. Conforme dados divulgados pelo próprio Governo no Relatório de Gestão Fiscal relativo às despesas com pessoal, o Estado está bem abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49% para comprometimento da folha em relação à Receita Corrente Líquida. O comprometimento da folha está em 43,63%, apontando a folga que o Governo dispõe para a implantação de reajustes.
Além disso, a arrecadação de ICMS de janeiro a novembro desse ano superou em R$ 339 milhões o mesmo período do ano passado. Só falta bom-senso do Governo para o diálogo e um acordo.
PRF em Cruz de Almas
Na última semana, o Sindifisco-PB reuniu-se com a PRF e informou a respeito do risco dos caminhoneiros que estacionam no acostamento da BR-101 e dos auditores em seus locais de trabalho, já que o índice de violência aumentou muito após o início das obras de duplicação da Rodovia e no pátio do Posto Fiscal de Cruz de Almas.
Durante a reunião, a PRF se comprometeu na intensificação das rondas, no perímetro onde se localiza o posto fiscal.
Ofício para PM
Outro assunto da reunião foi a importância das rondas da PM no local, que não têm ocorrido. O Sindifisco-PB irá enviar oficio para o destacamento da PM em Alhandra solicitando audiência para tratar do assunto.
A questão da falta de segurança nos postos está crítica e vem sendo denunciada ao Governo do Estado há cerca de dois anos. Assaltos, roubos e saques de cargas, principalmente no posto de Cruz de Almas, que têm sido muito frequentes.
Combate à seca
O Sindifisco-PB está participando da comissão formada por movimentos sociais, sindicais e culturais pelo combate à seca. O grupo irá realizar debates nas Câmaras e Universidades no interior do Estado, para discutir políticas públicas que solucionem o problema da seca.
Quinta-feira última (13), os vereadores da Capital promoveram sessão especial, e juntamente com Fórum dos Servidores discutiram o assunto na tentativa de intermediar um canal de negociação.
Como deliberações, a CMJP enviará um ofício ao Governador realçando a preocupação dos parlamentares ante a falta de diálogo, ao passo que criará uma comissão paritária para discutir, entre outros pontos, a database 2013, visto que os servidores públicos acumulam prejuízos salariais significativos. Até o momento, o Governador não tem demonstrado disposição para um entendimento.
Denunciar os descasos
Ainda durante a sessão, os servidores do Estado denunciaram a situação de abandono e caos instalando do serviço público estadual, cuja precariedade vem comprometendo a prestação de serviço à sociedade em setores importantes como saúde, educação, segurança pública, entre outros.
Há três semanas, as entidades do Fórum dos Servidores entregaram ofícios solicitando audiência com o Governador, em atividade conjunta, mas o Governo dizendo não à democracia, que deve ser construída com diálogo e respeito. Não houve resposta a nenhum dos ofícios enviados.
Audiência Pública na ALPB
Na reunião desta segunda-feira (17), na CCJ da Assembleia Legislativa, o deputado Estadual Janduhy Carneiro irá propor uma audiência pública para a terça (18), na ALPB. O assunto foi discutido na última reunião do Fórum dos Servidores e as entidades já estão mobilizadas para a atividade, que deverá denunciar o descaso do Governo com os servidores.
Procuradores entregam cargos
A exemplo do que ocorreu com os auditores fiscais na última greve do Fisco, os Procuradores do Estado também entregaram suas funções ao Governo na sexta-feira última (14). Com seus direitos desrespeitados e desvalorizados pela política implantada pelo Governo, os Procuradores resolveram reagir, assim como outras categorias do serviço público, que estão organizadas e permanecem mobilizadas junto ao Fórum dos Servidores para pressionar por o Governo ao diálogo, respeito e por uma atitude de valorização do servidor público.
Tem condições legais e financeiras
O Governo tem, atualmente, equilíbrio financeiro e condições legais para dialogar sobre a reposição das perdas salariais dos servidores. Conforme dados divulgados pelo próprio Governo no Relatório de Gestão Fiscal relativo às despesas com pessoal, o Estado está bem abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49% para comprometimento da folha em relação à Receita Corrente Líquida. O comprometimento da folha está em 43,63%, apontando a folga que o Governo dispõe para a implantação de reajustes.
Além disso, a arrecadação de ICMS de janeiro a novembro desse ano superou em R$ 339 milhões o mesmo período do ano passado. Só falta bom-senso do Governo para o diálogo e um acordo.
PRF em Cruz de Almas
Na última semana, o Sindifisco-PB reuniu-se com a PRF e informou a respeito do risco dos caminhoneiros que estacionam no acostamento da BR-101 e dos auditores em seus locais de trabalho, já que o índice de violência aumentou muito após o início das obras de duplicação da Rodovia e no pátio do Posto Fiscal de Cruz de Almas.
Durante a reunião, a PRF se comprometeu na intensificação das rondas, no perímetro onde se localiza o posto fiscal.
Ofício para PM
Outro assunto da reunião foi a importância das rondas da PM no local, que não têm ocorrido. O Sindifisco-PB irá enviar oficio para o destacamento da PM em Alhandra solicitando audiência para tratar do assunto.
A questão da falta de segurança nos postos está crítica e vem sendo denunciada ao Governo do Estado há cerca de dois anos. Assaltos, roubos e saques de cargas, principalmente no posto de Cruz de Almas, que têm sido muito frequentes.
Combate à seca
O Sindifisco-PB está participando da comissão formada por movimentos sociais, sindicais e culturais pelo combate à seca. O grupo irá realizar debates nas Câmaras e Universidades no interior do Estado, para discutir políticas públicas que solucionem o problema da seca.
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