EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE PENITENCIÁRIO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE PENITENCIÁRIO

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Comissão do Concurso Público para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

EDITAL nº. 52/2012/SEAD/SECAP

EFETIVAÇÃO DAS MATRÍCULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO,

CANDIDATOS QUE NÃO EFETIVARAM MATRÍCULA PARA O CURSO DE FORMAÇÃO

O Governo do Estado da Paraíba, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a Secretaria de Estado da Administração, nas atribuições previstas na Lei 8.186, de 16/03/2007, a Comissão de Concurso Público designada pelo Ato Governamental nº. 4.512, de 18 de setembro de 2007 e pelo Ato Governamental nº 1.643 de 1º de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 2011, tornam público o Edital de efetivação das matrículas e candidatos que não efetivaram matrícula para o Curso de Formação, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. O Curso de Formação é exigência para o cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária e se regerá pelas condições estabelecidas no presente Edital e nos anexos I, II e III.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. Terceira Etapa do Concurso: Para o Curso de Formação previsto no Edital nº. 01/2008/SEAD/SECAP, pertinente ao exercício do cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária, com duração de 100 horas-aula, conforme a programação do anexo III, sob a responsabilidade da Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba, serão convocados gradativamente e de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, os candidatos classificados até o limite das vagas estabelecidas no Edital 01/2008/SEAD/SECAP.

2. No período do Estágio Probatório serão oferecidas mais 100 horas-aula de Formação Continuada.

3. O não cumprimento da carga horária estabelecida no item 1, implicará na eliminação do candidato no Concurso Público.

4. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização do Curso de Formação. O candidato deverá observar os editais a serem publicados no Diário Oficial do Estado.

5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso, com a homologação do Secretário da Secretaria de Estado da Administração.

João Pessoa, 25 de abril de 2012.

COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

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ANDRÉ LUIZ DE SOUSA FELISBERTO - PRESIDENTE

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MARLENE RODRIGUES DA SILVA – ESPEP/SEAD

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VANIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA - SECAP

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GILSONETE FERREIRA DE SOUZA - SECAP