Secretaria de Estado

da Administração Penitenciária

Portaria nº 348/GS/SEAP/12 Em 02 de abril de 2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,

no

uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, do Decreto nº. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,

RESOLVE, designar o servidor

GEORGINA COUTINHO GUERRA, Agente

de Segurança Penitenciária, matrícula nº. 163.174-8, Classe A, ora com exercício na

PENITENCIÁRIA

DE RECUPERAÇÃO FEMININA MARIA JÚLIA MARANHÃO

, para a partir desta

data, prestar serviço na

PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR SILVIO PORTO

Publique-se

Cumpra-se

Portaria nº 351/GS/SEAP/12 Em 03 de abril de 2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

, no

uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, do Decreto nº. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o cronograma de emissão de identidades funcionais dos

servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, conforme cronograma

constante no anexo I.

Secretaria de Estado

da Administração Penitenciária

Portaria nº 348/GS/SEAP/12 Em 02 de abril de 2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,

no

uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, do Decreto nº. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,

RESOLVE, designar o servidor

GEORGINA COUTINHO GUERRA, Agente

de Segurança Penitenciária, matrícula nº. 163.174-8, Classe A, ora com exercício na

PENITENCIÁRIA

DE RECUPERAÇÃO FEMININA MARIA JÚLIA MARANHÃO

, para a partir desta

data, prestar serviço na

PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR SILVIO PORTO

Publique-se

Cumpra-se

Portaria nº 351/GS/SEAP/12 Em 03 de abril de 2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

, no

uso das atribuições que lhe confere o Art. 28, do Decreto nº. 12.836, de 09 de dezembro de 1988,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o cronograma de emissão de identidades funcionais dos

servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, conforme cronograma

constante no anexo I.

Art. 2º Caberá à Gerência Executiva de Administração e Tecnologia da Informação

- Geati, em articulação com a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário – Gesipe,

disponibilizar a infra-estrutura adequada e pessoal para viabilizar o processo.

Art. 3º Para concessão da identidade funcional o servidor deverá comparecer aos

locais indicados no anexo I, munido dos originais dos seguintes documentos:

I – identidade civil (RG), cadastro de pessoa física (CPF), titulo de eleitor, documento

que indique o nº do PIS/PASEP e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os servidores

que possuem habilitação veicular;

II – declaração de exercício da Unidade Penal ou administrativa onde está em

exercício, indicando a matrícula e data de ingresso no sistema penitenciário, especificando a

função exercida;

III – comprovante de residência e último contra-cheque;

IV – comprovante de escolaridade.

Art. 4º Os diretores das Unidades Penais deverão orientar os servidores sob sua

gestão no sentido de comparecerem aos locais de emissão de funcional em horários de folga, com

vistas a não comprometer a segurança prisional.

Publique-se.

Cumpra-se