EDITAL Nº 003/2012O Secretário de Estado da Administração Penitenciária, através da Gerência Executivado Sistema Penitenciário e Escola de Gestão Penitenciária, no uso de suas atribuiçõestorna público, para o conhecimento dos interessados que se encontram abertas asinscrições para o processo seletivo para o Curso de Escolta e Apoio a Recapturas –CESAR para agentes de segurança penitenciária do quadro efetivo do SistemaPenitenciário da Paraíba.1. DO CURSO1.1. O Curso de Escolta e Apoio a Recaptura será coordenado pela Gerência Executivado Sistema Penitenciário (Gesipe), sob supervisão pedagógica da Escola de GestãoPenitenciária (Egepen) e acompanhada pelo Grupo Penitenciário de OperaçõesEspeciais (GPOE/PB).1.2. O Curso de Escolta e Apoio a Recaptura tem por objetivo:a) Promover o aprendizado de técnicas e procedimentos em escoltas de presos;b) Assegurar que as escoltas e demais conduções de reeducandos possam serprocessadas de forma a minimizar risco de resgate e incidentes;c) Capacitar agentes penitenciários para apoiar órgãos de segurança pública emprocedimentos de recaptura de foragidos e evadidos do sistema penitenciário;1.3. O curso está estruturado em 92 horas-aulas, cujos conteúdos estão distribuídos emhabilidades, competências a serem desenvolvidas no decorrer do curso e estágiosupervisionado.1.4. Da Organização Curricular1.4.1. O Curso está organizado em forma disciplinar, compreendendo 10 (dez)disciplinas, compostas de atividades e conteúdos correlatos, seguindo uma seqüêncialógica, contínua e seqüenciada, permitindo a construção do conhecimento das teorias epráticas penitenciárias, através da seguinte organização curricular:
1.5. O curso será empregado em regime de semi-internato, dentro da carga horária docurso em tempo integral;1.6. Ficará a disposição da coordenação do curso a inclusão de mais 08h para atividadescomplementares;1.7. Os candidatos matriculados deverão comparecer no início do curso, munidos doenxoval, constante no Anexo II:1.7.1. A não apresentação do enxoval descrito no Anexo II pelo aluno acarretaráautomaticamente no desligamento do curso.1.8. Da Frequência e Avaliação1.8.1. Será obrigatória a frequência de 100% (cem por cento) para ter aprovação nocurso, ficando automaticamente desligado do curso o aluno que faltar a qualquer aula.As demais avaliações serão expostas no decorrer do curso.1.9. Da Certificação1.9.1. O aluno que concluir com êxito o curso e atender o que prescreve este editalreceberá certificação pela SEAP/EGEPEN.1.9.2. O candidato será dispensado do trabalho em sua unidade penal durante arealização do curso, e para a realização dos exames e demais procedimentos que sefaçam necessário sua presença no processo seletivo.2. DO PÓLO2.1. As etapas do processo seletivo ocorrerão no município de João Pessoa-PB,Campina Grande e Patos.