Governo autorizou apenas 17% dos concursos previstos em LOA |
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O governo tem mantido a torneira quase fechada para a realização de novos
concursos públicos. Passados onze meses do ano, o Ministério do Planejamento
autorizou, até o momento, 9.193 vagas em novos concursos para o Poder Executivo,
o equivalente a apenas 17% dos 54.649 postos previstos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LOA) para novas admissões em 2012. O número de nomeações feitas
neste ano é ainda menor: apenas 3.955 aprovados em seleções foram
nomeados.
No total, foram autorizados 79 concursos. Parte deles, no entanto, só deve
ser realizada em 2013, já que os órgãos possuem, em média, um prazo de seis
meses para publicar o edital a partir da data da autorização. De acordo com a
assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, o patamar utilizado na LOA
está distante da realidade e funciona apenas como teto, “um roteiro com o limite
máximo de vagas a serem criadas por meio de aprovação”, das quais, “dentro do
cenário econômico possível, o governo autoriza os concursos que considera
estratégicos para o atendimento de programas e áreas prioritárias ao
país”.
Um número mais aproximado do real, segundo o Planejamento, seria o
equivalente à soma das funções vagas e cargos destinados à substituição de
terceirizados que, em teoria, têm que ser preenchidos. No Orçamento de 2012, no
entanto, a soma desses dois números continua muito superior aos concursos
realizados neste ano: 17.636 postos deveriam ser preenchidos.
O presidente da Associação Nacional de Proteção aos Concursos Públicos
(Anpac), Ernani Pimentel, explica que o a realização de concursos públicos não
tem sido uma prioridade para o governo desde 2011. “Em 2012, o número de
concursos abertos só não foi pior do que no ano passado”, afirma. Para ele, a
expectativa é de que o governo jogue todas essas vagas estimadas no Orçamento
para 2013. “Não há uma necessidade iminente de criação de novos cargos, mas o
governo deve preencher ao menos os cargos vagos, para permitir que a
administração pública funcione de maneira otimizada”, completa.
Correio Braziliense
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