quinta-feira, 29 de novembro de 2012

EDITAL Nº 003/2012O Secretário de Estado da Administração Penitenciária, através da Gerência Executivado Sistema Penitenciário e Escola de Gestão Penitenciária, no uso de suas atribuiçõestorna público, para o conhecimento dos interessados que se encontram abertas asinscrições para o processo seletivo para o Curso de Escolta e Apoio a Recapturas –CESAR para agentes de segurança penitenciária do quadro efetivo do SistemaPenitenciário da Paraíba.1. DO CURSO1.1. O Curso de Escolta e Apoio a Recaptura será coordenado pela Gerência Executivado Sistema Penitenciário (Gesipe), sob supervisão pedagógica da Escola de GestãoPenitenciária (Egepen) e acompanhada pelo Grupo Penitenciário de OperaçõesEspeciais (GPOE/PB).1.2. O Curso de Escolta e Apoio a Recaptura tem por objetivo:a) Promover o aprendizado de técnicas e procedimentos em escoltas de presos;b) Assegurar que as escoltas e demais conduções de reeducandos possam serprocessadas de forma a minimizar risco de resgate e incidentes;c) Capacitar agentes penitenciários para apoiar órgãos de segurança pública emprocedimentos de recaptura de foragidos e evadidos do sistema penitenciário;1.3. O curso está estruturado em 92 horas-aulas, cujos conteúdos estão distribuídos emhabilidades, competências a serem desenvolvidas no decorrer do curso e estágiosupervisionado.1.4. Da Organização Curricular1.4.1. O Curso está organizado em forma disciplinar, compreendendo 10 (dez)disciplinas, compostas de atividades e conteúdos correlatos, seguindo uma seqüêncialógica, contínua e seqüenciada, permitindo a construção do conhecimento das teorias epráticas penitenciárias, através da seguinte organização curricular:
1.5. O curso será empregado em regime de semi-internato, dentro da carga horária docurso em tempo integral;1.6. Ficará a disposição da coordenação do curso a inclusão de mais 08h para atividadescomplementares;1.7. Os candidatos matriculados deverão comparecer no início do curso, munidos doenxoval, constante no Anexo II:1.7.1. A não apresentação do enxoval descrito no Anexo II pelo aluno acarretaráautomaticamente no desligamento do curso.1.8. Da Frequência e Avaliação1.8.1. Será obrigatória a frequência de 100% (cem por cento) para ter aprovação nocurso, ficando automaticamente desligado do curso o aluno que faltar a qualquer aula.As demais avaliações serão expostas no decorrer do curso.1.9. Da Certificação1.9.1. O aluno que concluir com êxito o curso e atender o que prescreve este editalreceberá certificação pela SEAP/EGEPEN.1.9.2. O candidato será dispensado do trabalho em sua unidade penal durante arealização do curso, e para a realização dos exames e demais procedimentos que sefaçam necessário sua presença no processo seletivo.2. DO PÓLO2.1. As etapas do processo seletivo ocorrerão no município de João Pessoa-PB,Campina Grande e Patos.

Júlio Cesar detalha problemas na Polícia Civil e cobra contratação de aprovados em concurso público
Paraibaonline | 27 NOV 2012 | 21:21
Hoje, 70% dos municípios da Paraíba nem tem delegado, nem tem agente, nem tem escrivão. O efetivo da polícia civil, em números redondos, é de 1.900.

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Foto: divulgação

A matéria abaixo é do portal Paraibaonline, que repercutiu parte de uma entrevista concedida pelo vice-presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol) à rádio Panorâmica FM, de Campina Grande.
Na entrevista, Júlio Cesar aponta vários problemas enfrentados pela Polícia Civil, notadamente a falta de efetivo na instituição. Confira o texto na íntegra.

O vice-presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – Aspol, Julio César, criticou o pouco efetivo da Polícia Civil do Estado e apontou um exemplo para confirmar a situação da categoria.

- Temos um exemplo. São 100 mil habitantes que a delegacia de Itaporanga é responsável, para um universo de 39 policiais, entre escrivães, agentes e delegados. O que ocorre, é a falta de efetivo. Em toda regional de Itaporanga, só se tem seis delegados para 19 cidades. É humanamente impossível – destacou o policial civil.

O representante da categoria ainda apontou outros números que reforçam a defesa dele por mais policiais presentes nos 223 municípios da Paraíba.

- Hoje, 70% dos municípios da Paraíba nem tem delegado, nem tem agente, nem tem escrivão. O efetivo da polícia civil, em números redondos, é de 1.900. O ideal para a Paraíba seria 9 mil policiais civis e ainda temos 30% e efetivo de hoje cm tempo de aposentadoria ou em vias de aposentar – disse.

O representante da Aspol fez a cobrança para que o Governo do Estado chame mais concursados aprovados no concurso de 2008 e que espera aumentar o contingente de policiais civis no estado.

- Um dos pontos principais que cobramos é a contratação dos concursados do último concurso, que inclusive já esta atrasado, que foi de 2008 de 1.200 policiais, só foram nomeados até o presente momento apenas 250 policiais. Estamos cobrando que, quando todos estiverem nomeados, brigar por um novo concurso, para atingir o contingente de 9 mil – reforçou.
As declarações repercutiram nesta terça-feira (27) na Panorâmica FM.

Depen inclui PB entre os estados que perderam recursos para construção de presídios

Os recursos recolhidos pela Departamento Penitenciário Nacional somaram R$ 103,4 milhões. Além da Paraíba, mais dez estados da PB farão

Cidades | Em 28/11/12 às 12h13, atualizado em 28/11/12 às 12h55 | Por Redação, com Agência Brasil

A Paraíba está entre os estados que perderam recursos para a construção de presídios por não cumprir o prazo de execução das obras previstas nos contratos, qua acabaram sendo cancelados pelo Ministério da Justiça.

Os recursos recolhidos pela Departamento Penitenciário Nacional somaram R$ 103,4 milhões. Além da Paraíba, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

De acordo com o representante do Depen, Augusto Eduardo Rossini, que participou hoje (27) do seminário Avaliação e Propostas para o Sistema Penitenciário, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, o cancelamento dos contratos foi ruim para os estados que continuam com o problema da falta de vagas no sistema prisional.
“É muito triste que tenhamos que cancelar os contratos pela falta de execução. Com isso, houve a manutenção em determinados estados do déficit carcerário. Se essas unidades fossem construídas nos prazos estabelecidos por contrato, o déficit ali seria reduzido já prontamente”, disse.

As dificuldades no cumprimento dos contratos, segundo Rossini, se devem à localização dos terrenos, obtenção da licença ambiental e a questões políticas. De acordo com ele, a troca de governo pode levar à descontinuidade dos projetos.

Segundo dados do ministério, a população carcerária aumenta ao longo dos anos e o número de vagas não acompanha o crescimento. Em 2005, eram 294 mil detentos para 118 mil vagas. Até junho de 2012, a população carcerária quase dobrou. Ela passou para 549 mil detentos contra 250 mil vagas, um déficit de 45,5%.

A superlotação, somada às más condições físicas das unidades penitenciárias e à violência nesses locais são alguns dos problemas do sistema penitenciário brasileiro identificados nas 82 unidades dos 18 estados do país fiscalizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário.
O secretário de Administração Penitenciária do Estado, coronel Washington França, negou que a Paraíba tenha perdido recursos para a construção de presídios e disse que o Estado está sim entre os que receberão recursos para isso. "A Paraíba está participando do processo para recebimento de recursos. Estamos na fase de envio de documentação. O projeto prevê a construção de dois presídios na Região do Litoral do Estado", informou.

Fonte:http://portalcorreio.uol.com.br/noticias/cidades/cidadania/2012/11/28/NWS,217170,4,96,NOTICIAS,2190-DEPEN-INCLUI-ENTRE-ESTADOS-PERDERAM-RECURSOS-CONSTRUCAO-PRESIDIOS.aspx

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Publicado em 24/08/2012 17h32 - Atualizado em 24/08/2012 17h46

STF reconhece aposentadoria dos agentes penitenciários

O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos agentes penitenciários de Rondônia o direito de se aposentarem aos 25 anos de atividade, das quais tenham sido exercidas em ambientes insalubres ou perigosos.

Os ministros do STF reconheceram o fato com base no Mandado de Injunção - MI 1545 impetrado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon), o qual beneficiará todos os filiados e os que integram a relação na ação.

O processo transitou em julgado em 28/06/2012, tendo como relator o ministro Joaquim Barbosa.

O advogado da ação, Antonio Rabelo Pinheiro, explica que a aposentadoria especial cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física ou atividades de risco está prevista no Art. 40, §4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento a União e Estado nada fizeram para editar lei para regulamentar tal direito.
“Com essa decisão, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público”, afirmou.
Rabelo diz ainda que o Judicário reconheceu que tais decisões são “erga omnes”, ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira, e tal aposentadoria deve ser requerida na via administrativa ao secretário de Administração. “Requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial”, enfatizou.
O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, comemorou mais essa vitória para a categoria e diz esperar que o Estado viabilize o mais rápido possível a concretização de tais direitos, sem entraves administrativos. “O Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira do agente penitenciário, que de fato, é altamente insalubre e periculosa. Que o entendimento e o bom senso tragam pelo menos a esperança de que tal decisão seja cumprida pelo Estado, já que transitou em julgado e não cabe mais recursos”, destacou.

Anderson revelou, ainda, que aqueles que deixarem o Sistema Penitenciário poderão utilizar o tempo exercido na atividade especial convertido na proporção de 40% para homem e 20% para mulher e utilizar esse tempo convertido para outro tipo de aposentadoria em outros regimes próprios de previdência ou mesmo o regime geral (INSS).

A partir de setembro, conforme autorizado pelos filiados na Assembleia Geral Extraordinária de 26 de julho, terá início o desconto no contracheque da primeira de 20 parcelas, no valor de 30 reais, para pagamento dos serviços jurídicos.

Um exemplo do cálculo:

Sobre 10 anos de serviço especial convertido em tempo comum aplica-se 40% = 04 anos. Somados aos 10 anos o serviço, terá o servidor 14 anos a ser utilizado em uma eventual aposentadoria comum.

Entenda mais

O Mandado de Injunção é uma ação movida quando não existe uma Lei que trate de algum Direito Constitucional. No caso em questão, o Governo não fez nada para editar Lei que regulamentasse tal direito. Desta forma, o Supremo reconheceu que a atividade é de fato insalubre e de alta periculosidade e, por isso, determinaram que a Lei aplicável ao regime geral de Previdência (Lei 8.213) seja agora aplicável ao agente penitenciário em face da demora do legislador.

A aposentadoria especial, segundo a lei, concede uma renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício.

Abaixo, íntegra da decisão do julgamento do MI-1535

DECISÃO: Trata-se de mandado de injunção coletivo impetrado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia – SINGEPERON contra ato omissivo do Senhor Presidente da República, objetivando a concessão de aposentadoria especial, tal como prevista no art. 40, § 4º da Constituição Federal, para os seus substituídos, em razão do exercício de suas atividades funcionais em condições de insalubridade e periculosidade.

Afirma que o artigo 40, § 4º da Constituição Federal estabelece o direito à aposentadoria especial para servidores públicos. Contudo, esse direito constitucional depende de regulamentação por lei complementar específica. Tendo em vista que não houve iniciativa legislativa no sentido de elaboração da lei complementar que definirá os critérios para a concessão da aposentadoria especial dos servidores públicos, sustenta que seus filiados têm esse direito inviabilizado. Afirma, portanto, estar configurada a omissão inconstitucional.

Requer a concessão da ordem para que seja assegurado, aos substituídos, o direito à aposentadoria especial.

Nas informações, o Presidente da República afirma que não há nos autos fatos comprovados que permitam a esta Corte decidir pelo acolhimento do pleito. Assim, requer a extinção do processo, sem julgamento do mérito (fls. 159-167).

O procurador-geral da República, no parecer de fls. 169, reporta-se à sua manifestação no MI 758, rel. min. Marco Aurélio, para opinar pela procedência parcial do pleito.

É o relatório.

Decido.

O presente caso trata da ausência de regulamentação do art. 40, § 4º da Constituição Federal, assim redigido:

“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

(...)

4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

I portadores de deficiência;

II que exerçam atividades de risco;

III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

[grifei]

Esta Corte, em diversos precedentes, reconheceu a mora legislativa e a necessidade de dar eficácia à norma constitucional que trata da aposentadoria especial dos servidores públicos (art. 40, § 4º da CF/88). Assim, a Corte vem determinando a aplicação integrativa da lei ordinária referente aos trabalhadores vinculados ao regime de previdência geral (lei 8.213/1991), naquilo em que for pertinente, até que seja editada a legislação específica sobre o tema.

Nesse sentido, é o precedente firmado no Mandado de Injunção 758, rel. min. Marco Aurélio, DJe 25.09.2007 e no Mandado de Injunção 721, rel. min. Marco Aurélio, DJe 27.11.2007.

Na sessão do dia 15 de abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal, apreciando diversos mandados de injunção sobre este mesmo tema, reafirmou esta orientação. Confira-se, por exemplo, respectivamente, as ementas dos acórdãos proferidos no MI 795 e no MI 809, ambos rel. min. Cármen Lúcia, publicados no DJ 22.05.2009:

EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO. ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR A DISCIPLINAR A MATÉRIA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA.

1. Servidor público. Investigador da polícia civil do Estado de São Paulo. Alegado exercício de atividade sob condições de periculosidade e insalubridade.

2. Reconhecida a omissão legislativa em razão da ausência de lei complementar a definir as condições para o implemento da aposentadoria especial.

3. Mandado de injunção conhecido e concedido para comunicar a mora à autoridade competente e determinar a aplicação, no que couber, do art. 57 da Lei n. 8.213/91.

EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO. ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR DISCIPLINANDO A MATÉRIA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA.

1. Servidor público. Médico vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Alegado exercício de atividade sob condições de insalubridade.

2. Reconhecida a omissão legislativa em razão da ausência de lei complementar a definir as condições para o implemento da aposentadoria especial.

3. Mandado de injunção conhecido e concedido, em parte, para comunicar a mora legislativa à autoridade competente e determinar a aplicação, no que couber, do art. 57 da Lei n. 8.213/91.

A hipótese dos autos é exatamente a mesma dos precedentes citados. O impetrante é substituto processual de servidores públicos estaduais, e afirma que estes desempenham atividades que são consideradas insalubres e perigosas. Sustenta que os substituídos fazem jus, por conseguinte, à aposentadoria especial constitucionalmente assegurada.

Nesse sentido, e na linha da jurisprudência firmada pela Corte, a ordem deve ser concedida, em parte, a fim de se determinar que a autoridade administrativa competente proceda à análise da situação fática dos substituídos, à luz do art. 57 da lei 8.213/1991, até que sobrevenha a norma específica sobre o tema.

Conforme decidido pelo Plenário desta Corte, na sessão de 15.04.2009, está autorizado o julgamento monocrático dos mandados de injunção que tratam precisamente desta mesma matéria.

Do exposto, com fundamento na orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, reconheço a mora legislativa em dar concretude ao art. 40, § 4º da Constituição Federal e concedo parcialmente a ordem, para determinar que a autoridade administrativa competente proceda à análise da situação fática dos substituídos pelo impetrante (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia – SINGEPERON), para fins de aposentadoria especial, à luz do art. 57 da lei 8.213/1991.

Comunique-se.

Publique-se.

Arquive-se.

Brasília, 18 de fevereiro de 2010.

Ministro JOAQUIM BARBOSA

Relator

Autor: ASCOM - SINGEPERON

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Política

Presídio estaria mais adiantado

Construção de presídio em parceria público privada está em fase mais adiantada, diz secretário.

Dentre os projetos de PPP entre governo do Estado e iniciativa privada, o secretário Gustavo Nogueira revelou que o que está em fase mais adiantada é o da construção de uma nova unidade de ressocialização de detentos. Nogueira disse que também há discussões internas para uma PPP para a elaboração de um novo projeto para o complexo rodoviário Cabedelo/Costinha.
Segundo o secretário, no caso da nova unidade prisional, a empresa vencedora da licitação ficará responsável pela construção e logística de administração do presídio, o que inclui a parte de recuperação social dos detentos, através de atividades educativas e de recreação. Além disso, os reeducandos terão apoio médico e social. Com o sistema de coparticipação, o Estado também entrará na administração do presídio, com a realização da segurança externa e a remoção dos presos, utilizando seus agentes penitenciários.
No caso da PPP para elaboração do projeto da ponte e rodovia em Costinha, na BR-101, Gustavo Nogueira disse que, embora já exista um pronto, está defasado e precisa ser refeito. A realidade da região é outra e precisamos de um novo projeto que aproveite o traçado de rodovias ligando Costinha ao entroncamento com a BR-101, que teve a duplicação do seu traçado do Rio Grande do Norte a Pernambuco”, explicou. A obra anterior estava orçada em R$ 500 milhões.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Radar pega quase dois mil motoristas na Paraíba

Quase 2 mil veículos foram flagrados, na Paraíba, com velocidade acima da máxima permitida pelos três radares móveis utilizados durante a Operação Proclamação da República realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). As fiscalizações ocorreram entre a última quarta-feira e a meia-noite do domingo. Ao todo, foram 1.979 infrações durante as 120 horas de operação, o que representa uma média de 16,49 flagrantes a cada 60 minutos. Três pessoas morreram e 24 ficaram feridas nos 56 acidentes registrados. No mesmo período de 2011, foram 70 acidentes, com 26 feridos e dois mortos.

O trecho mais crítico do Estado fica entre o km 44 e o km 52 da BR-230, uma reta entre João Pessoa e Campina Grande, sendo o km 45 onde sempre ocorre o maior número de flagrantes. A multa varia entre R$ 85,13 e R$ 574,62, conforme a velocidade excedida. A infração está prevista no Artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“O número de flagrantes é muito alto e poderia ser até dez vezes maior se os radares ficassem ligados 24h. As pessoas estão condicionadas a respeitar o limite de velocidade apenas quando há radares fixos. Se não tiver, aceleram e esquecem os riscos”, observou o inspetor Genésio Vieira, do Núcleo de Comunicação Social da PRF.

Ele explicou que os motoristas precisam observar as orientações da sinalização. Porém, como muitos ignoram as regras de trânsito, palestras que fazem parte de um trabalho contínuo da PRF têm sido intensificadas em escolas, universidades, repartições públicas, empresas. A ação reforça as campanhas nas ruas e os alertas feitos na mídia local.

Para dezembro, estão programados comandos, principalmente em locais mais distantes da fiscalização e onde a população tem dificuldade de se comunicar com a PRF. Cuité, Itaporanga e Piancó estão confirmados entre os municípios onde a campanha Cinema na Estrada vai acontecer. Os condutores vão assistir a filmes educativos e receberão orientações.

Dnit pode instalar 34 lombadas

Dos 81 equipamentos de controle de velocidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) instalados na Paraíba, apenas cinco não estão funcionando. Mesmo assim, o órgão informou não ter um levantamento das infrações geradas este ano. Em Brasília, o órgão também não dispõe de dados regionais, nem dos Estados. O Dnit está realizando um estudo técnico que vai determinar a possibilidade de instalação de 34 novos equipamentos – lombadas ou radares – para controle da velocidade no Estado.

De acordo com a superintendência do órgão, seriam em João Pessoa (4), Caldas Brandão, Ingá (4), Campina Grande (4), Juazeirinho, Santa Luzia, Pombal, Boa Vista, Patos (6), Sousa (2), Cajazeiras (3), Itaporanga e Pombal.

Estes estudos consideram alguns aspectos, como o número de veículos em circulação, velocidade praticada no local, geometria da viam, número de faixas e de pistas, existência de travessia de pedestres ou de retorno de veículos, quantidade ou potencial de acidentes no local e ainda as medidas de engenharia já adotadas para prevenção de acidentes.

Ao todo, a Paraíba conta com 44 radares fixos, 35 barreiras eletrônicas e 2 radares mistos. Estes últimos registram avanço de semáforo, parada e velocidade.

Entre os radares e lombadas que estão parados, o que fica no km 12,45 da BR 230, só será ligado quando a passarela do Renascer for concluída. Os demais, instalados em Queimadas (2), São Miguel de Taipu e Lagoa Seca aguardam apenas a ligação da concessionária de energia elétrica.

Redação com Jornal Correio

Estado joga balde de água fria em Agentes Penitenciários concursados

Secretária de Administração do Governo RC joga balde de água fria em Agentes Penitenciários concursados: “Não entra mais nenhum”

Prego batido e ponta virada. É mais ou menos em cima desse jargão popular que a Secretária de Administração do Governo do Estado, Livânia Farias, decidiu por uma pedra em cima dos questionamentos que envolvem a convocação de mais agentes penitenciários pela gestão estadual. Segundo a gestora, o Governo do Estado já convocou todos os concursados aprovados dentro do número de vagas e não há mais possibilidade de nenhum candidato ser convocado para trabalhar.

“Todos os aprovados já foram convocados dentro do número de vagas. É bom que se esclareça que não há mais possibilidade de se nomear novos agentes penitenciários, esse assunto está encerrado e finalizado, não há mais ninguém para ser convocado”, avisou.

Assim, o Governo do Estado aborta de vez qualquer expectativa de concursados classificados que fizeram o Curso de Formação ser efetivados no serviço público.

A Secretária também esclareceu que o Estado convocou um número maior de concursados para realizar o Curso de Formação porque é praxe do Governo aprovar um número maior que o número de vagas para suprir eventuais saídas.

DEMISSÕES DE COMISSIONADOS

A secretaria estadual de Administração ainda negou que o governador, Ricardo Coutinho (PSB), teria demitido 31 mil prestadores de serviço de uma só vez.

Segundo ela, existia na verdade 36 mil servidores, mas o Governo não os demitiu de uma vez só como foi propagado.

- O que foi feito foi um TAC de 50%, até porque precisamos dos prestadores de serviço. Estamos substituindo e já estamos concluímos no caso dos Agentes Penitenciários. Chamamos mais de 900 concursados, que substituíram os prestadores de serviços. Foi feito um balanço na Educação, para saber o que se precisava nas escolas. Em fevereiro já havíamos retomado mais de 12 mil servidores, e em julho estávamos terminando de fechar a quantidade de prestadores de serviços que voltaram a trabalhar. Prestadores de serviço com mais de 15 anos de trabalho foram preservados, por determinação de Ricardo Coutinho – salientou ela.

PB Agora

Estado joga balde de água fria em Agentes Penitenciários concursados

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Sem restrição, detentos do Presídio do Róger postam fotos no Facebook; presos serão transferidos, diz secretário

Encarcerados interagem na rede e divulgam fotos tiradas em celas, no banho de sol e durante visitas

Polícia | Em 07/11/12 às 07h02, atualizado em 07/11/12 às 17h02 | Por Maria Alice Lins

Quem tiver curiosidade de saber como é o cotidiano dos encarcerados no Presídio do Róger, é só fazer uma busca nas redes sociais. Presos estão criando contas no Facebook, postando mensagens e fotos e interagindo através de smartphones e de computador. “Liberdade vai chega. Os manos só tao prezo nao morreram nao . Ta ligadoooo...”, diz a mensagem postada no último dia 31, no perfil de Rafael Marcílio, acusado de homicídio, ilustrada por uma foto de um grupo de presos no pátio do Roger. A Secretaria de Administração Penitenciária (Sedap) já tem conhecimento da prática dentro da prisão.
Rafael Marcílio criou a conta no facebook com o nome de “Rafael Paqueta”, no dia 29 de setembro, quando já se encontrava preso no Róger. A última postagem foi às 11h de ontem, com a foto de Rafael sem camisa, com boné e fones de ouvido, na cela.
Rafael mantém o perfil atualizado, com fotos do seu dia a dia dentro da penitenciária. Em suas atualizações, são constantes fotografias da cela onde cumpre pena, bem como de outros presos, um deles exibindo orgulhoso, duas facas peixeiras. No perfil, o detento tem 231 amigos e também há diversas fotos, até de seu filho, durante visita realizada no último domingo.
Ele não é o único na rede e interage com outros presos e com pessoas de fora do presídio e nenhum faz questão de esconder a situação.
Em agosto, a Sedap transferiu um preso para o PB1 após ele ser pego em flagrante utilizando o Facebook. O secretário adjunto de administração penitenciária, coronel Arnaldo sobrinho disse desconhecer esses novos casos.
Presos identificados serão transferidos
Os dois presos identificados utilizando irrestritamente a rede social Facebook de dentro da Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (o Presídio do Roger), em João Pessoa, serão transferidos nesta quarta-feira (7) para o Complexo Penitenciário de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, PB1.
A denúncia foi trazida na edição de hoje do Jornal Correio da Paraíba. A reportagem revela que presos estão criando contas no Facebook, postando mensagens e fotos e interagindo através de smartphones e de computadores.
De acordo com o gerente executivo do Sistema Penitenciário da Paraíba (Seap), Arnaldo Sobrinho, a denúncia foi recebida pela secretária no final da tarde desta terça-feira (6). A determinação do secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Coronel Washington França foi pela abertura de sindicância para apurar a responsabilidade da ação, além da transferência dos presos identificados.
“Nós recebemos a denúncia no final da tarde de ontem e fizemos a checagem para ver se realmente as fotos foram postadas dentro do presídio. Já fizemos a separação desses presos identificados e vamos processar a transferência para o PB1”, afirmou Arnaldo Sobrinho.
Quanto aos equipamentos utilizados pelos detentos para cometer o ilícito o gerente executivo acredita que foram usados smartphones. Ele atribuiu a entrada dos celulares ao movimento intenso de visitas no presídio.
“A gente tem feito gente tem feito o trabalho intenso, os agentes penitenciários têm apertado o cerco nessas revistas, mas de visita o Roger recebe mais de 600 visitantes, e é possível que em uma situação ou outra passe algum equipamento”, disse o gerente que completou, “esse transporte não se dá de forma tão clara, as pessoas introduzem esses objetos nas partes intimas, e as vezes o detector de metal não consegue detectar onde encontra-se esse aparelho”.
http://portalcorreio.uol.com.br/noticias/policia/policia-militar/2012/11/07/NWS,216435,8,160,NOTICIAS,2190-SEM-RESTRICAO-DETENTOS-PRESIDIO-ROGER-POSTAM-FOTOS-FACEBOOK.aspx

Governo autorizou apenas 17% dos concursos previstos em LOA

O governo tem mantido a torneira quase fechada para a realização de novos concursos públicos. Passados onze meses do ano, o Ministério do Planejamento autorizou, até o momento, 9.193 vagas em novos concursos para o Poder Executivo, o equivalente a apenas 17% dos 54.649 postos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para novas admissões em 2012. O número de nomeações feitas neste ano é ainda menor: apenas 3.955 aprovados em seleções foram nomeados.

No total, foram autorizados 79 concursos. Parte deles, no entanto, só deve ser realizada em 2013, já que os órgãos possuem, em média, um prazo de seis meses para publicar o edital a partir da data da autorização. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, o patamar utilizado na LOA está distante da realidade e funciona apenas como teto, “um roteiro com o limite máximo de vagas a serem criadas por meio de aprovação”, das quais, “dentro do cenário econômico possível, o governo autoriza os concursos que considera estratégicos para o atendimento de programas e áreas prioritárias ao país”.

Um número mais aproximado do real, segundo o Planejamento, seria o equivalente à soma das funções vagas e cargos destinados à substituição de terceirizados que, em teoria, têm que ser preenchidos. No Orçamento de 2012, no entanto, a soma desses dois números continua muito superior aos concursos realizados neste ano: 17.636 postos deveriam ser preenchidos.

O presidente da Associação Nacional de Proteção aos Concursos Públicos (Anpac), Ernani Pimentel, explica que o a realização de concursos públicos não tem sido uma prioridade para o governo desde 2011. “Em 2012, o número de concursos abertos só não foi pior do que no ano passado”, afirma. Para ele, a expectativa é de que o governo jogue todas essas vagas estimadas no Orçamento para 2013. “Não há uma necessidade iminente de criação de novos cargos, mas o governo deve preencher ao menos os cargos vagos, para permitir que a administração pública funcione de maneira otimizada”, completa.

Correio Braziliense

sábado, 10 de novembro de 2012

Sindicato e associação da polícia civil da PB colocam área jurídica à disposição de presos pela PF

Em nota divulgada e assinada pelos presidentes do Sindicato e da Associação dos Delegados da Polícia Civil da Paraíba, ambas as entidades colocam a disposição dos delegados Edilson Araújo de Carvalho e Alberto Jorge Diniz, presos na Operação Squadre, suas assessorias jurídicas.

O delegado Fábio Pontes, vice presidente das entidades, disse que a princípio o advogado Cícero Lima está acompanhando o desenrolar do inquérito instaurado pela Polícia Federal.

“Estamos prestando total apoio aos companheiros detidos e colocamos nossa assessoria jurídica a disposição deles, vamos aguardar que os advogados tenham acesso ao inquérito”, salientou Fábio, informando que seria precipitado qualquer julgamento dos companheiros.

A mesma posição tem a Associação dos Policiais Civis da Paraíba, através do presidente da entidade, Sandro Bezerra, que esteve na noite dessa sexta-feira, 9, com os companheiros que estão recolhidos no 5º Batalhão da PM, no bairro do Valentina Figueiredo.

Sandro informou que está peticionando ao secretário Cláudio Lima a transferência dos seis agentes e um motorista policial para a Central de Polícia, pois, segundo ele, todos tem curso superior e a Lei Orgânica da Polícia Civil dá o direito a prisão especial e que sejam recolhidos a uma unidade da instituição, no caso a Central de Polícia.

Sandro ainda declarou que recebeu a garantia de que na segunda-feira a sua assessoria jurídica terá acesso ao teor do inquérito policial.

Na operação da PF foram presas 31 pessoas, apreendidas armas e munições. Vários documentos e computadores foram levados a sede da Superintendência da Polícia Federal para análise.

Redação

http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20121110100413&cat=policial&keys=sindicato-associacao-policia-civil-pb-colocam-area-juridica-disposicao-presos-pela-pf

Governo RC não diz a verdade quando anuncia queda de receitas

Publicado em 08/11/2012 às 12:57h

A proximidade com janeiro e a necessidade de cumprir a promessa de anunciar aumento (em percentuais civilizados) para o funcionalismo estadual, pelo visto, está perturbando a bússola do Governo Ricardo Coutinho. Então, o discurso passou a ser de redução das receitas estaduais, talvez para anunciar um reajuste abaixo da expectativa.
Há poucos dias, a secretária Aracilba Rocha veio a público, com discurso alarmista, anunciar queda de R$ 247 milhões nos repasses do FPE, em relação ao ano passado. Ora, uma simples visitinha ao site do Tesouro Nacional revela que essa informação não procede. Há, na verdade, um aumento, ainda que tímido em relação ao ano passado.
De janeiro a outubro de 2011, o total de repasse do FPE atingiu (em números redondos) em torno de R$ 1.877 bilhão. No mesmo período de 2012, essa contabilidade supera R$ 1.920 bilhão. Ou seja, não caiu. Cresceu pouco, mas cresceu. Durante todo o ano passado, os repasses de FPE totalizaram R$ 2.250 bilhões. Projeta-se R$ 2,5 bilhões para este ano.
Porém, o detalhe mais importante não vem de Brasília, responsável pelos repasses do FPE. Vem do próprio Estado. De janeiro a outubro de 2011, a arrecadação de ICMS atingiu R$ 2.366 bilhões na Paraíba. No mesmo período de 2012, já atingiu R$ 2.641 bilhões. Ou seja, um aumente de mais de R$ 275 milhões. Uma média de 11% a mais.
Significa que, se os repasses do FPE vêm crescendo abaixo do que se imagina, a arrecadação do ICMS tem superado todas as expectativas. O Fisco previa um aumento de 8,5% na arrecadação de ICMS. Mas, pela curva observada nos primeiros dez meses do ano, o percentual supera 11%. E cobre, com sobras, eventuais repasses a menos do FPE.
O mais é ficção, porque com números não se briga.
http://www.jornaldaparaiba.com.br/heldermoura/governo-rc-nao-diz-a-verdade-quando-anuncia-queda-de-receitas/

Governo do Estado abre 3 mil e 180 vagas de nível médio para o cargo de técnico administrativo; salário é de R$ 720

As provas serão aplicadas nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Cajazeiras e Sousa e as inscrições devem ser feitas pela internet

Economia | Em 09/11/12 às 11h23, atualizado em 09/11/12 às 11h44 | Por Luciana Rodrigues

O governo de Estado divulgou no diário oficial desta sexta-feira edital de abertura de concurso público para preenchimento de mil 180 vagas para o cargo de técnico administrativo. O valor das inscrições é de R$ 60 reais e o salário é de R$ 720.

As inscrições devem ser feitas através da internet pelo endereço www.funcab.org no período de 12 a 26 de novembro, sendo que o boleto bancário da taxa de inscrição pode ser pago até o dia 27. As provas serão aplicadas nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Cajazeiras e Sousa. A opção deve ser feita no ato da inscrição, como também a área região geoadministrativa a que deseja concorrer.

As provas terão questões objetivas de caráter classificatório e eliminatório de língua portuguesa, matemática, informática básica e conhecimentos gerais. A divulgação dos locais de prova acontece no dia 10 de dezembro e as provas serão realizadas no dia 16 de dezembro. A divulgação do resultado final do concurso está previsto para o dia 28 de dezembro.

Luiz Couto prevê mais prisões para combater milícias

Assistir vídeo

O deputado federal Luiz Couto (PT) comentou a deflagração da Operação Squadre no dia de ontem e elogiou o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público no combate às milícias e grupos de extermínio que atuam na Paraíba com a participação de policiais civis e militares. Ele alertou, porém, para a necessidade de continuar as investigações e efetuar novas prisões, inclusive do que chamou de "peixes grandes" e "tubarões" e não descartou que haja políticos envolvidos no esquema:

- Há uma conexão entre os três grupos de milícias e isso inclui delegados, agentes penitenciários, policiais civis e militares, empresas de segurança... na CPI já aparecia a presença de políticos... esse segmento aparece em todas as operações do crime organizado dando proteção ou financiando... ou lavando o dinheiro ou mesmo sendo omissos. Eu garanto que há mais gente para ser presa. Vamos desvendar toda essa organização criminosa.

Pressão contra a corregedoria - Couto também disse que coronéis da Polícia Militar da Paraíba estão visitando gabinetes, na Assembleia Legislativa, para pedir a parlamentares que votem contra o projeto de lei do governo que regulamenta as atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança e da Defesa Social como órgão superior de controle disciplinar interno.

Couto afirmou ter informações que o próprio corregedor da PM, coronel Jarlon, está encarregado desta tarefa, sob o argumento de que a proposta retira o poder dos oficiais. “O fato é que o comandante Geral, coronel Euler, ordenou que os oficiais barrassem a propositura e eles estão apenas cumprindo as ordens”, destacou.

Para Luiz Couto, a posição do comandante é incompatível com o cargo que ocupa, com a instituição policial, com o governador Ricardo Coutinho e com a sociedade paraibana, “isto porque o projeto faz parte da política de segurança pública do Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social”.

O parlamentar ressaltou que a aprovação da iniciativa que regulamenta a Corregedoria de Polícia tem o aval de muitos policiais, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH) e dos segmentos sociais ligados a esta causa.

- É preciso fazer uma limpeza na Polícia da Paraíba. Se o Comandante da PM está contra a mudança na corregedoria, ele deve entregar o cargo. Quem não deve, não teme.

Secretário é ameaçado por preso da Operação Squadre: 'Ele não pisará mais na Paraíba'

Ao todo, 39 pessoas foram detidas. Dentre elas, 20 policiais, dois agentes penitenciários, um cabo reformado e um funcionário do Detran-PB

Polícia | Em 09/11/12 às 06h40, atualizado em 09/11/12 às 21h54 | Por Felipe Silveira

Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (9) pela Polícia Federal desarticulou três milícias que agiam na Paraíba, responsáveis pelo extermínio de pessoas, segurança particular clandestina e extorsão a traficantes, assaltantes de banco e outros criminosos.
Até às 21h, já haviam sido presas 39 pessoas, dentre elas 12 da Polícia Militar, 9 da Polícia Civil e um funcionário do Detran-PB que se dizia informante. Segundo o gerente executivo do Sistema Penitenciário da Paraíba, Arnaldo Sobrinho, os não oficiais irão cumprir pena no complexo de segurança máxima PB1, em Jacarapé. Já os oficiais irão cumprir pena na 3ª Cia de Cabedelo e no Centro de Ensino da Polícia Militar (CE).
Os políciais deverão responder a processo administrativo, podendo culminar na expulsão da corporação.
Após a deflagração da operação, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima, foi ameaçado por um dos presos na operação Squadre, deflagrada na madrugada desta sexta-feira (9) pela Polícia Federal e pela Polícia Civil. Um dos presos, que não teve o nome revelado, chegou a dizer a um policial federal que, quando ele saísse da cadeia, 'o secretário não iria mais pisar na Paraíba'. Cláudio Lima respondeu as declarações e disse não temer a ameaça: "Quem é policial, sabe desse risco. Isso não vai me amedrontar", revelou.
Foram expedidos 45 mandados de prisão, 11 conduções coercitivas e 19 mandados de busca e apreensão, totalizando 75 medidas judiciais. Cerca de 400 policiais participaram da operação.
Apesar da ameaça, o Secretário, Cláudio Lima, informou que não vai melhorar sua segurança pessoal: “Não melhorei e nem vou melhorar porque nós já temos um sistema de segurança. Quem entra nesse ramo não pode ter medo.”
O balanço da PF contabiliza ainda 16 armas apreendidas, cuja posse e porte levaram a 15 prisões em flagrante, além de cerca de 400 munições. Pela manhã, haviam sido cumpridos 11 mandados de condução coercitiva de pessoas (quando são levadas para prestar depoimento) e 19 de busca e apreensão de documentos.
Os mandados de prisão foram cumpridos em João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Alhandra, Mari e Cajazeiras, na Paraíba; e Recife e Petrolina, em Pernambuco. No bairro de Mandacaru, na Capital paraibana, os policiais invadiram uma casa na avenida Iaiá Paiva. A rua foi cercada, mas dois policiais militares que moravam no local não foram encontrados. O imóvel foi revistado e documentos foram levados.
De acordo com o delegado Milton Rodrigues Neves, da Polícia Federal, as milícias atuavam há vários anos, com indícios de casos datados em 2007. As investigações aconteceram durante um ano e foram feitas gravações telefônicas, vídeos e flagrantes das ações. Três grupos foram identificados: extermínio, segurança clandestina e corrupção, roubos e extorsões. Todos conectados com o crime de tráfico de armas e munições. A Polícia Federal acredita que os grupos são bem maiores, mas ainda não foi identificada e comprovada a participação de outras pessoas.
O Objetivo da operação foi desarticular grupos de milicianos, compostos por integrantes de forças policiais locais e homens que atuavam como seguranças particulares clandestinos. De acordo com a investigações, eles atuavam em todo o Estado, realizando segurança privada clandestina com emprego de mão de obra não-habilitada, despreparada e portando armamentos ilegais.
Durante a investigação das organizações criminosas desarticuladas constatou-se, ainda, a prática de diversos crimes, dentre os quais o tráfico ilícito de armas, lavagem de dinheiro, extorsão, corrupção e a atuação de um grupo de extermínio. Entre os presos na 'Operação Squadre' estão integrantes de três diferentes milícias.

Mais criminosos

Um grupo de extermínio era comandado por dois oficiais da Polícia Militar - Major Gutemberg e Capitão Nascimento. Segundo a PF, o grupo realizava segurança privada clandestina, bem como comércio ilegal de armas e munições, usando para isso uma empresa em nome de “laranjas”. O grupo, que contava também com o apoio de um delegado da Polícia Civil da Paraíba, é investigado, ainda, pela prática de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Outra quadrilha de milicianos seria formada por policiais civis, policiais militares e um agente penitenciário, que atuava extorquindo traficantes de drogas, assaltantes de banco e outros criminosos. Os três grupos criminosos estão interligados pelo tráfico ilegal de armas e munições.

Créditos: 190PB

Cooperação
A investigação, coordenada pela Polícia Federal com o apoio do Ministério Público Estadual e da Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, começou há cerca de um ano e sua execução contou com a participação do COT (Comando de Operações Táticas da Polícia Federal) e dos GPIs (Grupos de Pronta Intervenção da Polícia Federal) de diversos estados.