quarta-feira, 2 de março de 2011

Após o decreto de ilegalidade, policiais realizam assembleia e podem suspender a greve
02.03.2011 às 17h55min
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A greve dos policiais foi iniciada na última segunda-feira
Após o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Manoel Monteiro, ter decretado a ilegalidade da greve, os policiais já estão agendando uma nova assembléia geral para definir os rumos da paralisação que pode ser suspensa a qualquer momento. De acordo com o ex-deputado Major Fábio (DEM) a decisão deve ser tomada logo mais, no entanto, ele não quis adiantar o horário do encontro da categoria.
“Por enquanto a greve está mantida, porque a decisão de suspender o movimento deve ser tomada em conjunto com toda a categoria. Vamos nos reunir logo mais para definir os rumos da greve agora que ela foi decretada ilegal pela justiça”, disse Major Fábio.
A greve dos policiais foi iniciada na última segunda-feira (28) após realização de assembléia geral. A categoria reivindica reajuste salarial baseado no Projeto de Lei similar a PEC 300 sancionado na véspera do segundo turno das eleições passadas, em outubro, e que se encontra liminarmente suspenso pela justiça.
Na manhã de ontem (01) representantes dos policiais militares e civis estiveram reunidos com uma equipe do governo para dialogar sobre o movimento. Na ocasião, a categoria aceitou formular uma contraproposta e encaminhá-la para os secretários de estado.
À tarde um novo Projeto de Lei formulado pela categoria foi entregue à equipe, segundo os representantes da classe, apresentando novos valores para o reajuste salarial diferentes dos existentes no Projeto de Lei sancionado ano passado.
No entanto, nesta quarta-feira (02), o secretário de Administração, Gilberto Carneiro, revelou que o Governo da Paraíba não ia aceitar a contraproposta apresentada no final da tarde de ontem pelos policiais paraibanos porque o conteúdo do documento entregue à equipe econômica estadual era idêntico ao da ‘PEC dos Policiais’ e que o Estado não tem condições de conceder o reajuste solicitado pela categoria.
A Procuradoria Geral do Estado, Livânia Farias, então, entrou com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da greve dos policiais. A Ação Declaratória de Legalidade da Greve foi impertrada com base na Lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito à greve. Segundo Livânia, o Governo acionou a Justiça para assegurar a prestação de serviço essencial à população e manutenção da ordem pública e da paz social.
O processo foi parar nas mãos da juíza Maria das Graças Morais, substituta da desembargadora Fátima Bezerra, que se averbou suspeita para julgar o mérito. A ação foi redistribuída para o desembargador Manoel Monteiro que decretou a ilegalidade da greve sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
PolíticaPB

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