Ricardo recebe policiais civis e autoriza pagamento de promoções

O governador Ricardo Coutinho (PSB) recebeu na noite desta terça-feira (1º) representantes da Associação dos Policiais Civis do Estado - Aspol e de acordo com a entidade autorizou promoções para a categoria.
Ainda de acordo com a entidade, Ricardo autorizou também o pagamento dos policiais com cargo de chefia de cartórios e comissãriados que foram exonerados, mas continuaram trabalhando nos meses de janeiro e fevereiro.
Leia a seguir a nota enviada à Redação pela Aspol
RESULTADO DA REUNIÃO COM O GOVERNADOR
A diretoria da ASPOL foi recebida na noite desta terça feira (01/03/2011), sendo a primeira entidade representativa a conseguir isto, pelo Governador do Estado Ricardo Coutinho, acompanhado de vários Secretários, Finanças, Comunicação, Administração, Segurança e Casa Civil, bem como  da Procuradora Geral do Estado e do Delegado Geral da Polícia Civil.
Na reunião, que durou mais de duas horas, foram debatidos vários temas acerca da Polícia Civil, mais especificamente dos Agentes, Escrivães e Motoristas Policiais. Primeiramente, o Governador a iniciou falando da atual conjuntura financeira do Estado que não permite avanços salariais para ninguém, em que o Governo está recebendo os repasses federais por força de três liminares e espera em breve poder desenvolver uma política remuneratória para os servidores do Estado. Deu exemplo de duas categorias que tinham aumentos previstos para janeiro, Auditores Fiscais e Procuradores do Estado, e que entenderam o contexto e aceitaram que o percentual seja aplicado quando do enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Do nosso lado, o primeiro a falar foi o Presidente Sandro, que expôs a difícil realidade a que os Agentes e Escrivães estão submetidos, percebendo um salário muito baixo, para a quantidade de atribuições previstas em Lei, além de trabalhar em condições péssimas, sem o mínimo para realizar o serviço; de em várias cidade do Estado serem os únicos policiais civis presentes, a exemplo de Catolé do Rocha, onde há Delegados em apenas 3 das 16 cidades pertencentes a Regional, desenvolvendo, por necessidade e respeito a sociedade, quase todo o trabalho de polícia judiciária; que o efetivo policial existente é insuficiente, o que nos leva a trabalhar por cinco, e acarreta na não realização da nossa atividade fim, que é a investigação, sendo feitos apenas os trabalhos administrativos, feitura de Boletins, etc; e que em virtude da não valorização salarial os policiais trabalham desestimulados, pois antes recebíamos um percentual de 60% do salário dos Delegados, até 2005, e éramos de nível médio, e hoje em dia percebemos apenas 33% quando passamos a exigência do nível superior, havendo assim um retrocesso salarial quando a tendência seria de valorização.
O governador a tudo ouviu atentamente, indagando e solicitando maiores explicações sobre o que estava sendo dito, e falou compreender a situação em que se encontram as classes de Agente de Investigação e de Escrivão, por serem atividades complexas, de exigência de nível superior, e que realmente está com uma defasagem salarial muito grande.
Os demais diretores também explicitaram que enquanto uma categoria teve 400% de aumento nos últimos anos, nós ficamos com 189%, ao passo em que tivemos um aumento de atribuições com a nova Lei Orgânica e criação das chefias de cartório e comissários de polícia; que ao lado da conjuntura de investimentos que devem ser feitos na Polícia Civil a mais importante, no momento, é a valorização salarial como forma de reconhecimento do trabalho profissional que vem sendo feito pelos Agentes, Escrivães e motoristas policiais, para que se concretize as atribuições da Polícia Judiciária, pois, se nos restringíssemos apenas ao previsto na Lei, a Polícia Civil travaria, já que da feitura de um simples BO até oitiva de um preso ou indiciado se faz jus a presença de um Delegado, o que pela grande falta, não ocorre em grande parte do Estado.
Diante desses argumentos, mais uma vez o Governador disse compreender a situação, e que se compromete a diminuir a diferença percentual existente entre as Categorias da Polícia Civil, recompondo as perdas salariais e dando ganhos reais, capacidade econômica, ao longo de seu governo, logo assim que a LRF permitir, pois a valorização do Sistema de Segurança tem a preferência em sua gestão, por ser sabedor da crise financeira existente entre os seus membros, e, em suas palavras, “ser um absurdo pagar apenas R$ 1.992,00 a um Agente e um Escrivão, diante da complexidade dos cargos”.
Em meio ao debate o assunto das promoções funcionais foi trazido a tona. Após as explicações e comentários dos diretores da ASPOL e do Secretário de Administração, foram autorizadas pelo Governador, o qual assinou e nos entregou o Ato Governamental n. 1649, de 01.03.2011, promovendo todos os servidores da polícia civil, sendo essa uma conquista nossa.
Outro ponto foi a respeito dos policiais que continuaram, apesar de terem sido exonerados, exercendo as funções de Chefes de Cartório e Comissário de Polícia, sendo determinado pelo Governador que elas fossem pagas em relação aos meses de Janeiro e Fevereiro, ficando acertado com o Secretário de Administração que o entregaremos uma relação com os nomes e o mesmo implantará os valores, podendo ser pago de apenas uma vez ou dividido. Entraremos em contato com o SRH e solicitaremos a dita relação para assim fazermos jus ao percebimento dos dois meses da gratificação.
O Governador explicou que as Comissões a serem formadas terão amplo acesso a qualquer dado do Estado, Receitas e Despesas em Geral, a fim de acompanharem o desenvolvimento fiscal, e assim que atingido o limite da LRF será organizado um cronograma de recomposição dos salários e ganhos reais, lembrando que a Polícia tem a preferência em sua gestão, procurando diminuir a diferença salarial existente entre as categorias.
No tocante aos concursados, o Governador disse que ao nomear todos os que se encontram na AEP haverá um incremento de R$ 2.400,000,00 (dois milhões e quatrocentos mil) na folha, razão pela qual, provavelmente, as nomeações se darão de forma progressiva.
A limpeza e a manutenção das unidades policiais também foi debatido, sendo informado pelo Secretário de Segurança que a licitação foi concluída e em breve haverá uma empresa responsável pela higiene das Delegacias.
O presidente Sandro aproveitou o momento para falar acerca  das Escalas de Carnaval e expôs que a Lei estabelece um limite de carga de horário, e que nos encontramos com uma Tutela Antecipada, porém, apesar disso os policiais não voluntários para o plantão extraordinário foram escalados de forma obrigada, ficando acertado com o Secretário de Segurança e com o Delegado Geral que será encaminhada uma lista com os nomes dos policiais que não desejam estar nas escalas para serem retirados.
A reunião foi finalizada pela Secretária de Finanças, Aracilba Rocha, a qual disse que o governo compreende todos os argumentos apresentados e que trabalhará para dar uma efetiva solução aos impasses, diminuindo a diferença salarial existente e estimulando os policiais a realizarem um melhor trabalho e a terem uma melhor condição de vida.
A ASPOL SOMOS TODOS NÓS.
A DIRETORIA.

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