SINDICATO DA BAHIA RECOMENDA NÃO FAZER ESCOLTA E NEM CUSTÓDIA

Por: Redação/ParaibaemQAP

O Sinspeb encaminhou documentos sobre a escolta e custódia externa a diversas Instituições, órgãos e autoridades públicas, como Vara de Execução Penal, Ministério Público, OAB, Procuradoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, entre outros, seja da capital como do interior, assim como protocolou os mesmo documentos aos diretores das unidades prisionais (capital e interior), denunciado o comportamento indevido da SJCDH, por assediar os agentes penitenciários e os contratados pelo REDA a fazerem escolta e custodia ferindo a lei 7209/97 e o parecer jurídico da PGE.

Alertamos os servidores, não apenas para os perigos e risco, pois, quem faz escolta e custódia externa sem treinamento, sem porte de arma, sem apito, sem colete etc. está comprometendo a sua segurança pessoal ou mesmo a vida, além disso, poderá sofrer punição administrativa por ferir norma legal, a Lei 7.209/97, segundo o Estatuto do Servidor Público, Lei 6677/94, art. 181. Não podemos esquecer que há a Portaria 082/2010, que criou o GEOP, que regulamenta e define a competência para escolta e custódia externa, entre outros.

Reforçando este entendimento a Procuradoria do Geral do Estado – PGE, sobre o Processo da nº 1200080038359, que ao analisar o caso concreto, a douta Procuradoria do Estado, na pessoa do Dr. Roque Vaz, confirma não ser dos agentes penitenciários a responsabilidade de realizar CUSTÓDIA de presos, e asseverou ser esta “... tarefa da Policia Militar, pois dispõe dos meios inibidores de evitar fugas...”.

Nesse sentido, é importante que façamos uma pesquisa no site da Polícia Militar http://www.pm.ba.gov.br/, no espaço para PESQUISA coloque batalhão de polícia de guarda e leia o documento que fala das Guardas da PM e de sua competência.

Em tempo, anunciamos que recebemos ofício nº 854/2010-SJCDH, de 02/12/10, do Gabinete do Secretário. Que informa que por não ter um entendimento sobre o assunto a SJCDH está provocando a PGE para que se posicione, ao tempo que entra com ação cautela.

Nesse sentido, o SINSPEB informa aos servidores penitenciários que escolta e custódia externa fere moral e profissionalmente a nossa categoria, ao tempo que a Polícia Militar tem a obrigação de realizar escolta e custódia externa. Tudo que se diz em contrário é abuso a lei e indiferença a vida dos servidores e servidoras penitenciárias.

O SINSPEB alerta, não coloque a sua VIDA EM RISCO, sua família depende de você. Não queria ser um agente bom, colocando a sua VIDA PROFISSIONAL EM PERIGO. Se o preso fugir, eles vão abrir processo para te demitir, se o preso morrer fora da unidade prisional vão responsabilizá-lo. Cumprir a lei é a única segurança que você tem.

Você que é “chefe”, coordenador, diretor, seja o qual for o cargo, cuidado para não usar os contratados pelo REDA, eles também são vítimas, e correm os mesmo riscos e perigos que nós, servidores efetivos nas escolas e custódia externas. Alem disso, podem ser responsabilizados administrativamente, todo cuidado é pouco.

Denúncie. Ligue para o sindicato que nós vamos denunciar esses abusos. Seja consciente, seja um Agente de mudança e transformação.

Sinspeb-BA