ASPOL PROVOCOU MP

A Assessoria Jurídica da ASPOL/PB vem a público, em razão das matérias jornalísticas que estão sendo veiculadas na internet desde ontem, 28 de dezembro de 2010, sobre o questionamento judicial por parte do Ministério Público da Paraíba em desfavor da ‘PEC 300′.

Esclarecemos que a ASPOL/PB ingressou com representação junto a Promotoria do Patrimônio Público da Capital, buscando meios para a equiparação salarial dos Policiais Civis da Paraíba de acordo com os salários recebidos pelos policiais civis do Estado de Sergipe.

Esclarecemos ainda, que este pleito de equiparação salarial vem sendo almejado pela categoria desde a época da edição da Lei, ocasião em que várias tabelas foram apresentadas aos deputados para apreciação e votação. Além disso, tal equiparação foi o alvo da última greve deflagrada pelo fato de a Lei ter sido aprovada com salários inferiores aos do Estado de Sergipe, além de os percentuais aplicados aos diversos órgãos da Segurança Pública ter sido diferentes, e numa proporção bem abaixo para a Polícia Civil.

Contudo, após ingressar com a representação, algumas providências foram tomadas pelo Ministério Público, que oficiou ao Tribunal de Contas da Paraíba com o intuito de obter deste informações acerca da possibilidade de se dar suporte a isonomia pretendida pelos policiais.

As informações prestadas pelo TCE, infelizmente, não foram favoráveis a equiparação salarial, e ainda revelaram outros fatos alarmantes, e por tal razão, o Ministério Público, como fiscal da lei, de oficio ingressou com Ação judicial com pedido liminar questionando a legalidade da Lei.

Finalizamos, afirmando que em momento algum a ASPOL/PB através de sua assessoria jurídica questionou a legalidade da “PEC 300”, e muito pelo contrário, sempre atuou buscando, por todos os meios, que a mesma fosse equiparada com os salários recebidos pelos policiais da Polícia de Sergipe, seja através de protestos, notas na imprensa, greve, e por último a representação junto a Promotoria do Patrimônio Público da Capital.

João Pessoa, 29 de dezembro de 2010.
ASSESSORIA JURÍDICA DA ASPOL