ACSPMBM/PB

ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DA PARAÍBA

Excelentíssimo Senhor Governador,

                                                      Nós que fazemos a ACSPMBMPB (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar da Paraíba), representantes legais dos Praças PMs e BMs pertencentes ao nosso Estado da Paraíba vimos pelo presente documento argumentar e solicitar o seguinte:

                                                 1 - CONSIDERANDO que os Militares vêem sendo prejudicados ao realizarem o serviço de rádio patrulhamento, abordagens e rondas com apenas 02 (dois) homens;

                                                  2 - CONSIDERANDO que nas Cidades do interior do Estado (destacamentos) os Policiais não conseguem desenvolver com eficiência o trabalho para o qual foram designados porque na maioria das Cidades só são 02 (dois) Militares;

                                                  3 - CONSIDERANDO que o armamento e coletes oferecidos pela caserna são de péssima qualidade, pois estão fora da realidade e todos vencidos;

                                                  4 - CONSIDERANDO que em boa parte dos Batalhões do Interior os Policiais não estão tendo sua folga devida, pois tem que às vezes trabalhar 07 (sete) dias para terem direito a folgarem 05 (cinco) ou 07 (sete) e ainda terem em alguns dias da folga que trabalhar sem a devida gratificação extra;

                                                    5 - CONSIDERANDO que existem falhas na confecção e distribuição de fardamentos, pois com o passar dos tempos e com a vida sedentária que os militares vivem ganham alguns quilos a mais;

                                                   6 - CONSIDERANDO que muitos dos Policiais e Bombeiros precisam até partirem para o chamado BICO tão mencionado pela Presidenta da República, para terem que oferecerem melhores condições de vida as suas famílias, pois acima de tudo por trás dessa farda existe um cidadão com todos os direitos e deveres garantidos pela Constituição Federal;

                                                   7 – CONSIDERANDO que existe um claro substancial para que se promova e dê mais estímulos aos praças, tendo em vista que há mais de seis anos não existe CFS e um atraso circunstancial no CHC e CHS;

                                                    8 _ CONSIDERANDO que grande parte dos militares estaduais não possui casa própria:

                                                    9 _ CONSIDERANDO que em maio de 2010 ficou acordado um reajuste de 15%, 10% e 5% para CBs e SDs, STs SGTs e Oficiais respectivamente e no mês de outubro foi aprovado e sancionado uma LC apelidada de PEC 300.

                                                                     Diante do exposto, fazemos uso do presente para solicitar de Vossa Excelência que determine aos setores competentes dos Órgãos Estaduais o devido cumprimento dos deveres no sentido de:

• Providenciar a situação dos Policiais que trabalham no rádio patrulhamento para o número de 03 (três) homens por viatura e uma gratificação para tal serviço;
• Aumentar o número de Policiais nos destacamentos para que a população seja mais bem atendida com os nossos serviços, e para que quando os Militares forem solicitados para um procedimento na rua não tenham que fecharem o destacamento e ou delegacia, pois é o que mais acontece no interior do nosso Estado;
• Oferecer aos Militares Estaduais armamentos e cursos especializados para o manuseio da mesma, viaturas dignas que condizem com a realidade. Os meliantes estão cada vez mais equipados de coletes, pistolas, fuzis AR 15 etc... , carros sofisticados e com muita estabilidade, enquanto que nossos bravos Militares estão todos os dias expostos à sociedade e aos meliantes, com apenas, quando tem um colete vencido, uma arma (revolver cal 38) com munições vencidas, viaturas em péssimas condições e sem estabilidade alguma.
• Abrir margem na folha de pagamento do Estado e facilitar a compra de armas com isenção de impostos para os Militares e que possa ser descontado através do PBCONSIG em no mínimo 48 (quarenta e oito) parcelas de igual valor.
• Observar o item acima de numero 4, e solicitar a devida providência para que não mais aconteça as injustiças com nossos bravos Militares;
• Que seja providenciado com a devida freqüência a confecção e o pagamento dos fardamentos completos e com a numeração correta dos militares, o que muitas vezes não acontece;
• Que sejam oferecidas condições dignas de salário e trabalho aos profissionais de segurança pública, pois quem ganha com isso é pura e simplesmente a sociedade;
• Que seja criada mais uma data para promoção de praças, tendo em vista que para as mesmas só existem 02 (duas) e para os oficiais existem 03 (três), concurso interno para Sargentos e convocação imediata para o CHC, CHS e o envio do Plano de Cargo e Carreira dos Praças;
• Que seja criado um plano habitacional para os Militares Estaduais;
• Que sejam retirados o policiamento das guardas dos presídios para que sejam verdadeiramente empregados no serviço Militar;
• Que seja providenciado protetor solar para os guerreiros Policiais que trabalham no Ciclo Patrulha, Rotam, no policiamento das praias (Policiais e Bombeiros), como também na Operação Manzuá, este último que tanto traz resultados positivos para o engrandecimento da Segurança Pública.
• Que sejam providenciados os pagamentos de Adicional Noturno e Risco de Vida para os Militares que diuturnamente arriscam suas vidas. “Quanto vale uma VIDA?”

Fazendo proveito do momento, convido Vossa Excelência para visitar nossos Batalhões, Companhias, Pelotões, Destacamentos, Presídios e Delegacias do interior do Estado, para acompanhar de perto a forma mágica como nossos bravos Militares desempenham suas atividades.

 

      Sem mais para o momento e na confiança do apoio e cumprimento por parte de Vossa Excelência, aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de estima e apreço.

                         João Pessoa, 10 de Janeiro de 2011.

ELIANE SANTOS DE SOUZA – CB PM

Presidente da ACSPMBMPB

Excelentíssimo Senhor

Drº.  Ricardo Vieira Coutinho

Governador do Estado da Paraíba

NESTA

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