O aumento passaria a vigorar em 1º de fevereiro, mas com a Medida Provisória ele fica impedido de acontecer . Segundo a publicação, as despesas decorrentes da execução da lei estariam por conta de dotações consignadas no Orçamento Geral do Estado.
O aumento havia sido para agentes públicos ocupantes de cargos símbolos CDS 2 e CAD 1 criados na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, ou seja, para Secretários de Estado e adjuntos como, entre outros, chefes de gabinetes e chefia de cerimonial do Governador.
O novo governador também cancelou todos os convênios assinados pelo seu antecessor, José Maranhão, com os municípios que garantiam verbas para a realização de festejos. O número de convênios desse tipo não foi informado, mas a medida vida gerar economia aos cofres do Estado.
Estado volta a funcionar dois expedientes
O socialista também informou que o Estado volta a funcionar os dois expedientes e não apenas um como ocorria no Governo Maranhão. Agora o Executivo terá o funcionamento de 40 horas semanais.
O novo gestor afirmou que o Estado vive na irregularidade e que três liminares garantem o funcionamento da máquina, sendo uma que trata do estouro da folha de pessoa e outras duas sobre inadimplências e convênios. De acordo com Ricardo, o Governo da Paraíba tem nove inscrições inadimplentes.
O socialista mais uma vez prometeu lutar pelo equilíbrio financeiro e avisou que deixará de preencher 40% dos cargos comissionados.
Policiais a disposição são solicitados: “Lugar de polícia é na rua”
Outro ato anunciado pelo governador socialista foi a solicitação de todos os policiais que estão a disposição do Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.
Ricardo disse que os órgãos não ficarão sem segurança, mas o número de policiais será reduzido, pois “lugar de policial é na rua cuidando da segurança e não dentro de gabinete sem fazer nada, apenas olhando a internet”.
Obras devem ser retomadas em 30 dias
Ricardo Coutinho também diminuiu o prazo pra que os secretários retomem as obras que foram paralisadas no governo anterior. Inicialmente o governador havia dito que queria que elas fossem retomadas em 45 dias, nesta segunda-feira ele anunciou que e Cagepa, Infraestrutura e Recursos Hídricos têm 30 dias para fazer um levantamento de todas as obras que foram iniciadas e não foram concluídas e dar início aos trabalhos de conclusão.
Ricardo cria Empreender Paraíba
Foi criado na manhã desta segunda-feira o Programa Empreender Paraíba que será implementado nas várias regiões do Estado. O anúncio oficial da criação foi feito durante a solenidade de posse do seu secretariado, realizada no Espaço Cultural, na Capital paraibana.
O programa foi uma das suas principais promessas de campanha e é semelhante ao Empreender-JP, desenvolvido por Ricardo Coutinho, em João Pessoa, durante sua gestão à frente do Governo Municipal.
O Empreender-PB tem como objetivo criar mecanismos para que a administração estadual possa desempenhar um trabalho em prol da melhoria de vida do povo paraibano, através da geração de emprego e renda e da contribuição para inclusão social.
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