O Governo do Estado firmou, nesta segunda-feira (3) um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a exonerar 50% dos servidores temporários até o próximo dia 11. O termo foi assinado durante reunião entre o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e o governador Ricardo Coutinho, no Palácio da Redenção.
De acordo com o procurador-geral, houve um entendimento comum entre o MPPB e o governo para o desligamento imediato de 50% dos servidores temporários, de forma a preservar os serviços essenciais.
“Havia a recomendação ao governo cujo prazo se encerra na na próxima semana. Mas tivemos a posse do atual governador no sábado e chegamos ao entendimento comum de, num primeiro momento, haver um percentual de desligamento, garantindo que os serviços essenciais como saúde, segurança e educação continuem funcionando”, informou.
Oswaldo Filho disse ainda será criado um gabinete de interlocução institucional formado pelos promotores Adrio Nobre Leite, por parte do Ministério Público, e do secretário de Administração do Estado, Gilberto Carneiro, e pelo secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar da Costa Martins, representando o governo.
“Será feito um recadastramento dos 50% dos servidores que continuarem contratados. Feito o levantamento teremos condição de avaliar a iniciativa dos concursos ao longo de um período, além também da avaliação do equilíbrio financeiro do estado para a implementação dos concursos”, esclareceu o procurador.
O governador Ricardo Coutinho destacou a sensibilidade do Ministério Público em propor o TAC. “É o reconhecimento da essencialidade de alguns serviços, não posso fechar hospital, escola, e houve convergência de entendimento para que todos esses serviços sejam preservados. Existe a necessidade de redução dos servidores porque houve um aumento excessivo de contratações por conta do período eleitoral” disse o governador.
Ricardo Coutinho informou ainda que serão preservados os servidores temporários que trabalham a mais tempo e os que efetivamente trabalho.
“Esse critério de justiça será observado, as contratações feitas ao sabor do processo eleitoral, muitas que nem iam ao setor de trabalho, não serão renovadas. Além disso, faremos que questão de participar do gabinete interinstitucional para que o Estado possa entrar no processo de legalidade”, afirmou.
“Vamos recuperar o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado, para que não continuemos nessa situação delicada. Também vamos tornar transparentes todas as informações. O Estado não pertence ao governante. Há muitos servidores que recebem por CPF na boca do caixa, esse é um problema que, quando tivermos os dados, colocaremos publicamente para todo mundo. E os servidores que tiverem seus contratos renovados terão sim um contrato com o Estado”, declarou o governador.
Por fim, Ricardo Coutinho ressaltou o empenho do MP nessa situação. “O MP teve sensibilidade no sentido de preservar o emprego de muita gente. É uma demonstração de responsabilidade e compreensão da realidade do Estado por parte do Ministério Público, para manutenção de pessoas que realmente trabalham e continuidade de serviços essenciais. O Estado vai entrar no processo de legalidade” concluiu.
Parcerias
O procurador-geral de Justiça disse ainda deverão ser estabelecidas parcerias entre o MPPB o Estado. “O governador estará no MP para estabelecer os níveis de parceria. No nosso planejamento estratégico há vários projetos de interesse comum tanto do Estado como dos municípios, como o projeto Bairro sem Medo, que será desenvolvido em João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras e o governador se mostrou sensível a se incorporar aos projetos. Isso é importante para o MP, porque a implementação desses projetos depende de parcerias”, concluiu o procurador.
Participantes
Acompanharam o procurador-geral na reunião o subprocurador-geral de Justiça e presidente da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal, Nelson Lemos, o secretário-geral do MPPB, promotor Bertrand Asfora, o novo corregedor-geral do MP, Alcides Jansen, o coordenador do 1º Centro de Apoio Operacional às Promotorias e titular da Promotoria do Patrimônio Público, Adrio Nobre, o coordenador do CCIAIF, promotor Carlos Romero Paulo Neto, e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, promotor João Arlindo Corrêa Neto.
O governador foi acompanhado pelo secretário de Administração, Gilberto Carneiro, secretário executivo da Casa Civil, Lúcia Flávio Vasconcelos, pela procuradora-geral do Estado, Livânia Farias, e pelo secretário chefe do Governo, Walter Aguiar.
De acordo com o procurador-geral, houve um entendimento comum entre o MPPB e o governo para o desligamento imediato de 50% dos servidores temporários, de forma a preservar os serviços essenciais.
“Havia a recomendação ao governo cujo prazo se encerra na na próxima semana. Mas tivemos a posse do atual governador no sábado e chegamos ao entendimento comum de, num primeiro momento, haver um percentual de desligamento, garantindo que os serviços essenciais como saúde, segurança e educação continuem funcionando”, informou.
Oswaldo Filho disse ainda será criado um gabinete de interlocução institucional formado pelos promotores Adrio Nobre Leite, por parte do Ministério Público, e do secretário de Administração do Estado, Gilberto Carneiro, e pelo secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar da Costa Martins, representando o governo.
“Será feito um recadastramento dos 50% dos servidores que continuarem contratados. Feito o levantamento teremos condição de avaliar a iniciativa dos concursos ao longo de um período, além também da avaliação do equilíbrio financeiro do estado para a implementação dos concursos”, esclareceu o procurador.
O governador Ricardo Coutinho destacou a sensibilidade do Ministério Público em propor o TAC. “É o reconhecimento da essencialidade de alguns serviços, não posso fechar hospital, escola, e houve convergência de entendimento para que todos esses serviços sejam preservados. Existe a necessidade de redução dos servidores porque houve um aumento excessivo de contratações por conta do período eleitoral” disse o governador.
Ricardo Coutinho informou ainda que serão preservados os servidores temporários que trabalham a mais tempo e os que efetivamente trabalho.
“Esse critério de justiça será observado, as contratações feitas ao sabor do processo eleitoral, muitas que nem iam ao setor de trabalho, não serão renovadas. Além disso, faremos que questão de participar do gabinete interinstitucional para que o Estado possa entrar no processo de legalidade”, afirmou.
“Vamos recuperar o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado, para que não continuemos nessa situação delicada. Também vamos tornar transparentes todas as informações. O Estado não pertence ao governante. Há muitos servidores que recebem por CPF na boca do caixa, esse é um problema que, quando tivermos os dados, colocaremos publicamente para todo mundo. E os servidores que tiverem seus contratos renovados terão sim um contrato com o Estado”, declarou o governador.
Por fim, Ricardo Coutinho ressaltou o empenho do MP nessa situação. “O MP teve sensibilidade no sentido de preservar o emprego de muita gente. É uma demonstração de responsabilidade e compreensão da realidade do Estado por parte do Ministério Público, para manutenção de pessoas que realmente trabalham e continuidade de serviços essenciais. O Estado vai entrar no processo de legalidade” concluiu.
Parcerias
O procurador-geral de Justiça disse ainda deverão ser estabelecidas parcerias entre o MPPB o Estado. “O governador estará no MP para estabelecer os níveis de parceria. No nosso planejamento estratégico há vários projetos de interesse comum tanto do Estado como dos municípios, como o projeto Bairro sem Medo, que será desenvolvido em João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras e o governador se mostrou sensível a se incorporar aos projetos. Isso é importante para o MP, porque a implementação desses projetos depende de parcerias”, concluiu o procurador.
Participantes
Acompanharam o procurador-geral na reunião o subprocurador-geral de Justiça e presidente da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal, Nelson Lemos, o secretário-geral do MPPB, promotor Bertrand Asfora, o novo corregedor-geral do MP, Alcides Jansen, o coordenador do 1º Centro de Apoio Operacional às Promotorias e titular da Promotoria do Patrimônio Público, Adrio Nobre, o coordenador do CCIAIF, promotor Carlos Romero Paulo Neto, e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, promotor João Arlindo Corrêa Neto.
O governador foi acompanhado pelo secretário de Administração, Gilberto Carneiro, secretário executivo da Casa Civil, Lúcia Flávio Vasconcelos, pela procuradora-geral do Estado, Livânia Farias, e pelo secretário chefe do Governo, Walter Aguiar.
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