O Governo do Estado não renovará os contratos de prestação de serviço temporário cujas vigências terminaram em 31 de dezembro de 2010 e um recadastramento de servidores que terá início da próxima semana deverá apontar oficialmente o tamanho da folha de pessoal não efetivo do estado da Paraíba. As medidas servirão para identificar e quantificar o total desses servidores que não prestaram concurso público, objetivando cumprir a determinação do Ministério Público Estadual de exonerar no mínimo 50% desses servidores e realizar concursos públicos.
O secretário de Estado da Administração Gilberto Carneiro revelou, ontem, que são quatro os critérios que o Governo adotará para proceder ou não às exonerações dos prestadores de serviço e temporários: exercer função de natureza essencial; estar na efetiva prestação de serviço; o tempo de serviço; e a qualificação técnica ou experiência. Os critérios obedecerão esta ordem de prioridade.
INTERLOCUÇÃO
Gilberto Carneiro e o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, ficaram responsáveis pela interlocução com o Ministério Público. Carneiro explicou, ontem, que a não renovação dos contratos de prestadores de serviço que foram automaticamente rescindidos em 31 de dezembro passado, especialmente daqueles servidores que não desenvolvem atividades fins ou essenciais, faz parte da metodologia adotada pelo Governo para detectar os prestadores de serviço e reduzir o seu quantitativo na administração estadual.
Até outubro, mais de 36 mil temporários na folha
De acordo com dados de outubro passado coletados no sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado, existiam, à época, 31.415 prestadores de serviço, e 387 servidores temporários, sem contar 4.476 servidores comissionados. Pelo menos a metade desse total de prestadores de serviço foi contratada durante a gestão do ex-governador José Maranhão (PMDB).
O secretário Gilberto Carneiro ainda não tem, oficialmente, informações do total desses servidores existente, hoje, na estrutura do Estado, visto que há matrículas em duplicidade e pessoas recebendo por CPF.
Segundo Carneiro, devem ser preservados os servidores que desenvolvem atividades de natureza essencial – área de Saúde, Educação, Segurança Social e Administração Penitenciária, e as demais funções serão objeto do recadastramento. Mas não bastará atender apenas ao critério que diz respeito ao exercício de atividade essencial. “Esses quatro critérios serão conjugados simultaneamente”, esclareceu Gilberto Carneiro.
Recadastramento vai detectar várias situações
O levantamento a ser efetuado no âmbito da folha de pessoal do Estado para detectar o total de servidores do quadro de temporários servirá, também, para repactuar com o Ministério Público o quantitativo de funcionários que serão desligados dentre aqueles que forem identificados, considerando que nem todos os contratados sem concurso público, cujos contratos terminaram em dezembro, procurarão se recadastrar.
“Se com a não renovação dos contratos findados em 2010, atingirmos o quantitativo de 50%, está resolvida a primeira etapa. O servidor que não comparecer para o recadastramento, automaticamente está fora do serviço público”, alertou Carneiro.
A data exata para os servidores procurarem a administração estadual para realizar o recadastramento será divulgada posteriormente pela Secretaria de Administração, segundo informa o secretário Gilberto Carneiro, assegurando que o TAC assinado com o Ministério Público é um primeiro passo para se legalizar situações no âmbito do Estado.
Jornal da Paraíba
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