RC QUER ANULAR PEC 300, NA AL

A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta terça-feira (18) a primeira sessão após a convocação extraordinária. Os deputados foram convocados pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) para analisar quatro Medidas Provisórias de autoria do Executivo. No entanto, a sessão foi muito rápida e serviu apenas para recepcionar as matérias e encaminhar as mesmas em caráter de urgência para as comissões da Casa. Elas devem ser votadas ainda esta semana no Plenário.
Entre as matérias que serão analisadas uma deve acabar gerando polêmica entre os parlamentares: a que anula acordos extrajudiciais e promoções de servidores realizadas nos últimos seis meses da gestão de José Maranhão (PMDB).
" Se passou pela Comissão de Justiça é lei, acho que a Medida Provisória não é remédio legal", disse o deputado Raniery Paulino, líder do PMDB. Entretanto, ele acrescentou que seu partido não pretende criar dificuldade para aprovação das outras matérias: "O que for para beneficiar a Paraíba nosso voto será favorável".
O deputado Branco Mendes (DEM) disse acreditar que não vai haver dificuldade em aprovar as medidas na Assembleia. " Vamos instalar as comissões e com certeza não teremos problema em aprovar os projetos que forem bons para a Paraíba". Ele completou ainda que a tendência é que a votação ocorra na próxima quinta-feira (20).
Também serão analisadas outras três Medidas Provisórias: a que institui o Programa Empreender-PB; a que redefine as estruturas do Poder Executivo e a que trata do congelamento dos salários do governador, do vice e dos secretários.
Protestos
A sessão da Assembleia também foi marcada por dois protestos. Policiais e estudantes lotaram as galerias para pedir apoio dos deputados para causas distintas.
Os policiais foram solicitar aos deputados que eles cobrassem do governador Ricardo Coutinho o pagamento do pacote de leis conhecido como PEC 300 da Paraíba. "O objetivo da manifestação é não deixar o Governo tirar de forma arbitrária o subsídio que já foi aprovado pela Assembleia", afirmou o cabo Célio Rafael, representante dos policiais. Ele disse ainda que a categoria deve realizar uma nova manifestação amanhã.
Já os estudantes foram protestar contra o aumento das passagens de ônibus em João Pessoa. O grupo disse que gostaria que os deputados ajudassem a investigar uma suposta agressão promovida por motoristas de ônibus contra estudantes durante uma manifestação na semana passada. " Se eles quiserem e se tiverem vontade política eles podem contribuir", disse Enver José, que pertence ao Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Paraíba.